A Câmara dos Deputados deve criar um grupo de trabalho para analisar propostas de proteção a menores de idade nas redes, segundo lideranças partidárias da Casa.
A Câmara também convocará um debate, no plenário principal, para discutir o tema com especialistas. A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que o plano é que a comissão geral, como são chamadas as sessões plenárias para debater assuntos relevantes, seja agendada para a próxima quarta-feira (20).
Segundo lideranças partidárias, a decisão de aprofundar as discussões sobre o assunto foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião na manhã desta terça (12).
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), afirmou que a expectativa é que o grupo de trabalho reúna, além de deputados, especialistas na defesa de crianças e adolescentes.
Líder do PSDB na Casa, o deputado Adolfo Viana (BA) disse que, após a criação, o grupo deve ter até 30 dias para discutir, reunir e consolidar uma proposta para votação na Câmara.
Regulação das redes
No último fim de semana, Hugo Motta sinalizado que a Casa discutiria as propostas ainda nesta semana. Segundo lideranças, Motta decidiu aprofundar as discussões para permitir uma participação maior de parlamentares e da sociedade civil no debate.
O tema entrou na pauta da Câmara depois da repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, mais conhecido como Felca, sobre a exploração de menores nas redes sociais.
Em uma publicação, Motta classificou a discussão como “urgente” e disse que a Câmara avançaria na “defesa das crianças”.
“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, escreveu Motta.
Nesta terça, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse em entrevista a uma rádio que o governo federal pretende enviar, nos próximos dias, um projeto de lei sobre o tema.
“O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro as custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas”, afirmou o ministro.
Proposta avançada
A Câmara conta com um texto mais avançado e que, na avaliação de deputados, deve ganhar prioridade nas discussões. A proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado e chegou a ter requerimentos de urgência pautados para votação na Casa.
O projeto determina que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para proteger menores de idade, prevendo medidas para evitar danos e a responsabilização de empresas que se omitirem.
Na última semana, havia uma expectativa de que os deputados votassem um requerimento de urgência para levar o projeto à votação diretamente no plenário. A votação acabou não ocorrendo em razão do motim de deputados da oposição, que impediu o funcionamento da Câmara.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Comunicação da Câmara. Por lá, a relatoria está nas mãos de Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Isnaldo Bulhões afirmou que defenderá que a proposta seja colocada à frente na discussão. Segundo ele, o projeto deve ganhar prioridade por já ter sido aprovado pelo Senado.
“Já é um trâmite mais avançado, mais fácil conseguirmos concluir esse debate”, avaliou o deputado, que não descartou a possibilidade de a Câmara votar a urgência ao projeto nos próximos dias.
Entre as medidas previstas no projeto, estão:
- Remoção imediata de conteúdos de exploração e abuso sexual infantil, sem necessidade de ordem judicial;
- Verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos;
- Proibição de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos voltados a crianças;
- Restrição de publicidade direcionada a menores.
Fonte G1 Brasília
