O secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, afirmou que tomou medidas para revogar vistos de vários funcionários do governo brasileiro nesta quarta-feira (13).
Moraes e outros ministros já haviam tido vistos revogados
Em julho, os Estados Unidos já haviam suspendido os vistos de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros sete ministros do tribunal.
Na sexta-feira (18), Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, que cuida das relações dos Estados Unidos com os outros países, anunciou que revogou os vistos americanos para Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.
De acordo com fontes do governo federal, além Moraes, tiveram seus vistos suspensos:
- Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;
- Edson Fachin, vice-presidente;
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- Flavio Dino;
- Cármen Lúcia; e
- Gilmar Mendes.
Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve a permissão para entrar nos Estados Unidos Suspensa.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
Reação do governo
Segundo ele, essa é “mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”.
“A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, acrescentou Lula.
O presidente também se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No encontro, que não estava previsto na agenda oficial, a crise com os EUA também foi debatida.
A suspensão dos vistos
Ao anunciar a medida, Rubio disse que Trump deixou claro que o governo norte-americano responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
“A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), havia “concreta possibilidade” de fuga do ex-presidente.
Associação de procuradores repudia medida
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota relatando “preocupação” com a decisão do governo dos EUA. A organização classificou a decisão como “inaceitável tentativa de intimidação” e “desrespeito à soberania nacional e ao princípio da não intervenção”.
Segundo a entidade, a medida é um gesto “desproporcional” e “incompatível” com a trajetória de Gonet, que é descrito pela entidade como um membro respeitado do Ministério Público Federal (MPF), com atuação marcada pela defesa da Constituição e das leis brasileiras.
?A revogação de seu visto representa não apenas um gesto desproporcional e incompatível com o histórico de atuação técnica do Procurador-Geral da República, mas também uma ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro?, diz a nota.
A ANPR reforçou que o Ministério Público e o Poder Judiciário no Brasil atuam de forma independente e que nenhum agente público deve ser punido por cumprir sua função constitucional ? especialmente por um governo estrangeiro.
A associação informou que está acompanhando o caso de perto e prestando apoio institucional ao procurador Paulo Gonet.
Fonte G1 Brasília
