Cúpula da Câmara apresenta projeto para punir quem impedir fisicamente funcionamento da Casa

O projeto foi incluído na pauta de votações desta terça-feira.

A ideia começou a ser estudada na semana passada, após parlamentares da oposição ocuparem no começo do mês os plenários da Câmara e do Senado.

A ação foi feita em protesto pela prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (4). Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos durante 36 horas.

O projeto permitirá à Mesa Diretora aplicar a suspensão imediata ao deputado que utilizar a obstrução física para impedir a abertura da sessão no plenário e outros trabalhos na Casa.

Posteriormente o caso deverá ser enviado ao Conselho de Ética para análise.

Segundo o regimento interno, atualmente a Mesa não possui poder de suspender um parlamentar. É necessário enviar uma representação para o colegiado, responsável por analisar a conduta dos parlamentares.

?Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito?, afirmou a Mesa na justificativa para o projeto.

O projeto acrescenta dispositivos no Código de Ética Parlamentar e acrescenta que atentam contra o decoro parlamentar quem:

• praticar ofensas morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;
• praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;
• impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.

A cúpula da Câmara afirma que o projeto busca ?assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo.?

?Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade?, complementa.