A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) vai passar por nova audiência na Justiça da Itália nesta quarta-feira (27). O procedimento faz parte do processo de extradição por conta de uma das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. O processo de extradição diz respeito à condenação da deputada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão já se tornou definitiva e aguarda o desfecho do processo de extradição.
Na sexta-feira (22), o STF aplicou a Zambelli uma nova pena pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Os ministros aplicaram uma pena 5 anos e 3 meses de prisão. Neste processo, a defesa ainda pode recorrer.
O que diz a defesa da deputada?
No processo sobre a perseguição armada, advogados da deputada sustentaram que não houve crime, já que Zambelli tinha autorização para portar o armamento.
“[A questão deveria ser analisada] à luz do estado emocional da acusada, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte”, disse a defesa.
No processo sobre a invasão aos sistemas do CNJ, o argumento central da defesa foi a falta de provas de participação dela no caso. Os advogados pediram a absolvição, sustentando que não foi comprovada sua condição de instigadora dos crimes.
A condenação por perseguição
O caso envolve a perseguição da parlamentar a um apoiador do presidente Lula, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, em 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e concluiu que ela era culpada das acusações. A decisão também decreta a perda do mandato parlamentar. Cabe recurso no próprio STF.
Invasão de sistemas do CNJ
A deputada licenciada já foi condenada em outro processo na Primeira Corte do STF que apurou a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O colegiado determinou pena de 10 anos de prisão, também com repercussão no mandato. Foi estabelecida ainda indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo caso.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que ficaram configurados os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O processo começou a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusou Zambelli e Delgatti de coordenar ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte G1 Brasília
