Texto da PEC das prerrogativas ainda não foi fechado, mas medida pode ser votada nesta quarta, segundo líder da oposição

“A gente não tem o texto publicado. Publica-se o texto, nós vamos ler o texto, para poder tomar decisão do voto”, disse Cavalcante por volta das 14h.

Sóstenes disse ainda que é “uma prática comum na Casa” pautar um texto que ainda não foi fechado. “O texto será publicado, o relator está conversando com todas as bancadas, o texto será publicado, depois teremos amplo debate, uma PEC tem que ter quórum qualificado”.

?? As propostas em debate pretendem proteger parlamentares de ações na Justiça.

• Votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, para definir que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso, e que a prisão em flagrante de parlamentar só possa ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição. A expectativa é que ela seja pautada na próxima semana.
• Que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do legislativo.
• E mudança no foro privilegiado, para que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça. Entre bolsonaristas, há esperança de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, das mãos de Alexandre de Moraes.