O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos.
A proposta passou pelo Senado de forma simbólica e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O tema ganhou força após um vídeo feito pelo influenciador Felca viralizar nas redes sociais. Ele denunciava o uso de crianças e adolescentes sendo expostas em canais privados nas redes. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) publicou uma mensagem em suas redes sociais afirmando que iria pautar a proposta.
A Câmara já havia aprovado o texto na semana passada.
Veja os principais pontos da medida:
1. Contas vinculadas a responsáveis
O texto determina que contas de redes sociais de usuários com até 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal.
?? Isso significa que pais ou responsáveis terão de ser identificados e poderão ser cobrados pelas atividades das crianças e adolescentes na plataforma.
2. Verificação de idade
As plataformas precisarão adotar mecanismos confiáveis de checagem de idade. A autodeclaração do usuário ? quando a própria criança diz quantos anos tem ao criar uma conta ? não será mais aceita.
?? A lei prevê que o poder público possa atuar como regulador e certificador dos métodos de verificação, para garantir que crianças não acessem conteúdos impróprios.
3. Conteúdos proibidos
Serão considerados impróprios para crianças e adolescentes conteúdos relacionados a:
- exploração e abuso sexual;
- pornografia;
- violência física, assédio e cyberbullying;
- uso e incentivo a drogas, álcool e tabaco;
- jogos de azar e apostas;
- práticas publicitárias predatórias.
?? As empresas terão obrigação de remover esse tipo de material e comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais em casos de crimes graves, como exploração sexual ou sequestro.
4. Supervisão parental
As plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental para permitir que pais e responsáveis acompanhem o conteúdo acessado pelas crianças e limitem o tempo de uso.
?? Além disso, quando essas ferramentas estiverem em funcionamento, deverá aparecer um aviso claro e visível na tela.
5. Multas e sanções
O projeto prevê punições pesadas para as empresas que descumprirem as regras:
- Multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até o limite de R$ 50 milhões.
- Suspensão temporária ou até definitiva das atividades no Brasil, em casos mais graves.
?? Usuários que fizerem denúncias falsas de forma reiterada também poderão sofrer sanções, incluindo a suspensão de contas.
6. Jogos eletrônicos
O Senado proibiu o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que contenham loot boxes (caixas de recompensa que funcionam como apostas).
?? O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumentou que esse tipo de prática se assemelha a jogos de azar e poderia incentivar menores de idade ao vício.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção do presidente Lula. Se virar lei, caberá ao governo regulamentar como será feita a verificação de idade e a fiscalização sobre as plataformas.
Quer que eu faça também uma linha-fina chamando o ponto mais impactante (como as multas de até R$ 50 milhões e o controle parental obrigatório), para dar mais força na abertura.
Fonte G1 Brasília
