O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o sistema que está sendo desenvolvido para estruturar o pagamento de impostos, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, não vai aumentar o poder de fiscalização do órgão.
Na semana passada, o Fisco informou que já está testando uma plataforma que será 150 vezes maior do que o PIX ? ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central ? para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços nos próximos anos.
“Não é legal falar que é para fiscalização porque a gente não vai ter mais informação por conta do sistema. A gente ter melhor informação, vai facilitar a vida de quem emite nota fiscal eletrônica”, disse Barreirinhas, ao g1.
O secretário argumentou que, se houver algum ganho de arrecadação, conforme está previsto pelo próprio governo, “é porque vai ter menos conflito”, além da redução da sonegação e evasão de impostos.
“Não vai aumentar a fiscalização pelo seguinte: eu não consigo fiscalizar quem não emite nota hoje em dia. Que quem tem nota, já tem a informação. Aliás, a gente fiscaliza até demais, porque tem muito erro nestas notas. Quem não emite nota, vai continuar não emitindo do mesmo jeito. Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade. Aumento de qualidade, não é aumento de fiscalização”, acrescentou o secretário da Receita.
Milhares de pessoas ? envolvendo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), interlocutores do mercado financeiro e até engenheiros das “big techs” (gigantes de tecnologia) ? trabalham para viabilizar a ferramenta.
Entenda o novo sistema
- Um dos módulos da plataforma, chamado de “split payment”, permitirá que o valor dos tributos seja direcionado em tempo real para o governo, estados e municípios ? reduzindo a sonegação fiscal.
- O novo sistema também permitirá o cálculo do imposto já pago em cadeias anteriores da produção, permitindo o abatimento rápido pelas empresas (uma das premissas da reforma tributária sobre o consumo).
- De acordo com o governo, a nova plataforma tecnológica também reduzirá os erros de cálculo, ou de classificação dos produtos, pelas empresas. Será oferecida, por exemplo, uma calculadora oficial e, no caso de erro, o empresário será avisado antes de ser autuado.
- A outra funcionalidade da nova plataforma também será o cálculo da devolução de impostos para a população de baixa renda por meio do chamado “cashback”.
- As empresas que vendem produtos e serviços usarão a plataforma, assim que ela estiver operacional. O foco da Receita Federal são as empresas que realizam compras e vendas de produtos e serviços entre si, no chamado “business to business”.
?? Quando ela vai começar a operar?
Já em fase de testes, em um projeto-piloto com quase 500 empresas, o planejamento da Receita Federal é de que o novo sistema esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota será pequena, de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos).
A partir de 2027, quando haverá a extinção do PIS e da Cofins, o sistema do “split payment” começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado principalmente nas negociações entre empresas ? o chamado “business to business”, sem abranger o varejo.
De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da alíquota do IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).
Fonte G1 Brasília
