A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar, dentro de um mês, o parecer sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. Nesta quarta-feira (24), Zambelli será ouvida por videoconferência ? em uma das últimas etapas da fase de instrução.
?É bem provável que a gente esteja votando este tema até a terceira semana de outubro?, disse ao blog o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).
Na terça (23), Azi encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo requerimento a pedido do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O parlamentar quer saber se a Corte vai levantar o sigilo do inquérito que embasou a ação penal e se autoriza o uso de trechos desse material no relatório.
A partir da resposta do Judiciário, encerra-se a fase de instrução e começa a contagem de cinco sessões para a redação do parecer. Como a CCJ realiza três reuniões semanais, Azi avalia que a votação deve ocorrer na semana do dia 20 de outubro.
O relatório aprovado na CCJ ainda precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara. São necessários 257 votos para a cassação do mandato.
Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão do sistema e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF determinou também a perda do mandato, já que a pena obrigaria a deputada a faltar pelo menos um terço das sessões no ano ? hipótese prevista na Constituição para perda automática do mandato parlamentar.
A Mesa Diretora da Câmara, no entanto, não determinou a cassação de ofício, como decidiu o Supremo. Optou por seguir um dispositivo constitucional que prevê que parlamentares condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, só perdem o mandato a partir de decisão de maioria absoluta do plenário.
Esse precedente já provocou situação atípica em 2010, quando o então deputado Natan Donadon foi condenado, mas o Plenário rejeitou a cassação do mandato.
Fonte G1 Brasília
