O ministro Edson Fachin assume, na próxima segunda-feira (29), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chega ao comando da Corte em meio à fase final dos julgamentos da trama golpista de 2022 e terá como desafio pautar temas de grande impacto social e econômico, como o modelo de trabalho por aplicativos, a chamada ?uberização?.
Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso e terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes. A dupla já comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Além da interlocução com os demais Poderes, o novo presidente do Supremo também passa a dirigir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle orçamentário e administrativo do Judiciário.
Julgamentos da trama golpista
A posse de Fachin ocorre enquanto a Primeira Turma do Supremo julga os réus da tentativa de golpe de 2022. O colegiado, agora sob presidência do ministro Flávio Dino, já condenou oito integrantes do chamado ?núcleo crucial?, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos próximos meses, mais 23 réus serão julgados em três núcleos distintos. Embora não presida diretamente as sessões, Fachin terá papel de garantir o apoio institucional ao andamento dos processos.
Atos de 8 de janeiro e debate sobre alívio das penas
O Supremo também segue analisando ações de acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Parte dos processos tramita na Primeira Turma, que retomou competência criminal, e outros seguem no Plenário. Além das condenações, a Corte supervisiona a execução das penas e avalia recursos.
Se avançar no Congresso, a proposta de anistia ou redução de penas para os condenados pode chegar ao STF. Ministros como Moraes e Dino já se manifestaram contrários ao perdão para crimes contra a democracia. Caberá a Fachin conduzir a Corte caso a validade de eventual lei seja questionada.
Emendas parlamentares
Outro desafio do novo presidente será lidar com os processos que discutem a execução de emendas parlamentares. O relator, ministro Flávio Dino, já pediu pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
A ação discute a legalidade e transparências dos critérios para pagamento e distribuição das emendas parlamentares ? recursos previstos no Orçamento da União.
Após a entrega das posições da AGU e da PGR, caberá a Fachin definir quando levar os casos ao plenário.
Tramitam também, sob sigilo, investigações sobre possíveis irregularidades na destinação desses recursos.
O caso é delicado, porque gera atrito com o Congresso, que vê nas emendas um instrumento de poder político e eleitoral.
Temas de repercussão social e econômica
A primeira sessão sob o comando de Fachin deverá analisar o recurso que trata da relação de trabalho entre aplicativos e motoristas/entregadores. O julgamento deverá fixar uma orientação geral sobre a existência ou não de vínculo empregatício ? um tema que afeta milhões de trabalhadores e empresas.
Também avançam no tribunal ações sobre a Lei da Anistia, incluindo o caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. O STF discutirá se a lei pode alcançar crimes permanentes e se é compatível com tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica.
Fonte G1 Brasília
