O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando o processo de notificação sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, e evitando a aplicação da lei. O deputado está morando nos Estados Unidos desde o início do ano.
Por isso, o ministro relator do caso determinou que a notificação dele seja feita via edital. No caso do outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, a notificação será feita via cooperação internacional, por carta rogatória.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última segunda-feira (22), ao STF uma denúncia contra Eduardo e Figueiredo por coação em processo judicial.
?O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.
?Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
Com a denúncia, inicia-se o processo de notificação judicial. Esse procedimento consta na lei para garantir que os envolvidos no processo estejam cientes de que há uma ação contra eles. A etapa também é fundamental para garantir o amplo direito à defesa.
?A notificação judicial por edital é uma medida excepcional que consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites da internet, para informar o interessado sobre um ato processual, assegurando o princípio da ampla defesa, mas gerando presunção de conhecimento em vez de confirmação.
Na determinação desta segunda-feira (29), Moraes destacou que Eduardo está fora do país, exatamente, conforme consta a denúncia, para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”.
“Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, pontua o ministro.
Por isso, de acordo com o ministro, a medida foi adotada porque o deputado ainda mantém um gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados, e um endereço em Brasília, onde vive a família. Ou seja, poderia confirmar a ciência da notificação de forma digital, se assim o quisesse.
“Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”.
Fonte G1 Brasília
