Em meio à crise do metanol na bebida alcóolica, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que discute o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Criado para monitorar a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas envasadas, o Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016.
O sistema, instalado pela Casa da Moeda, contava o volume de produção e identificava marca e tipo de produto, mas sua operação acabou repassada a uma empresa privada.
Desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao menos duas vezes a reativação do mecanismo.
A União, no entanto, acionou o Supremo. Em abril, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a ordem do TCU, argumentando que a retomada do Sicobe configuraria, em tese, um benefício tributário sem previsão orçamentária ? o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, entre os dias 17 e 24 de outubro.
Além do impacto fiscal, os ministros devem avaliar se o sistema serve como ferramenta eficaz para rastrear a origem das bebidas e identificar produtos falsificados.
Metanol
Nas últimas semanas, casos de contaminação por metanol em bebidas adulteradas causaram dezenas de intoxicações em algumas parte do país. São Paulo já registrou 5 mortes.
Isso elevou o tema do controle da produção de bebidas ao centro do debate público. O Sicobe, se restabelecido, poderia permitir um monitoramento mais rigoroso de lotes, volumes e origens, dificultando a circulação de bebidas falsificadas ou adulteradas.
Fonte G1 Brasília
