Dados preliminares do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que pelo menos 215 trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão em todo o país entre 15 de setembro e 15 de outubro.
Os dados fazem parte de um levantamento inicial da Operação Resgate V e podem ter novas atualizações (entenda mais abaixo).
No total foram conduzidas 47 operações em 19 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais concentrou o maior número de ações (9), seguido por São Paulo (6) e Pará (4).
As fiscalizações resultaram no pagamento de mais de R$ 1,4 milhão em indenizações por danos morais individuais e coletivos. (veja números abaixo)
A iniciativa é realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).
Os dados, coletados até a última sexta-feira (17), não detalham o número de trabalhadores resgatados por estado. Isso porque os auditores-fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho, estão se recusando a registrar as informações no sistema oficial do governo federal.
A categoria tem feito um boicote aos dados desde setembro, em represália à decisão do ministro do trabalho, Luiz Marinho, de assumir diretamente a investigação sobre o caso de trabalho escravo envolvendo a JBS Aves (relembre o caso). Segundo os auditores, a medida compromete a integridade da fiscalização no país.
Assim, os números divulgados pelo MTP ainda são preliminares e não refletem a totalidade dos casos. A expectativa é que os dados sejam atualizados à medida que os relatórios forem incluídos.
Em nome enviada ao g1, o Ministério do Trabalho disse que “por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho participou da Operação V, porém os dados finais ainda estão em fase de compilação”.
Situações encontradas
Durante as inspeções foram constatadas graves violações de direitos humanos, como moradia em barracos de lona e madeira, adolescentes submetidos a trabalho escravo, jornadas exaustivas e vítimas que precisavam pagar ao empregador pelo próprio traslado.
O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Luciano Aragão, afirmou que as operações revelam a gravidade e a persistência do trabalho escravo no país.
?Encontramos situações de extrema vulnerabilidade social, com trabalhadores vivendo em condições degradantes, sem acesso aos direitos mais básicos?, afirmou, destacando que a integração entre os órgãos públicos foi essencial para garantir o resgate das vítimas, responsabilizar os empregadores e corrigir irregularidades, prevenindo novas violações.
Uma das ações, realizada no Maranhão, resgatou dez trabalhadores em situação análoga à escravidão em três propriedades rurais. No município de Monção, um vaqueiro atuava há cerca de 15 anos sem qualquer direito trabalhista. Ele vivia com a família em uma casa de taipa sem banheiro e sem água potável, exposto a riscos como cobras venenosas.
Situação semelhante foi registrada em Pinheiro, também no Maranhão, onde um homem de 57 anos trabalhou por mais de uma década sem salário fixo, recebendo apenas bezerros como pagamento e vivendo em condições precárias, sem banheiro nem acesso à água potável.
Na capital paulista, 16 trabalhadores bolivianos foram resgatados em uma oficina de costura, onde enfrentavam jornada exaustiva, condições insalubres e endividamento imposto pelo empregador. Entre as vítimas, uma mulher foi obrigada a voltar ao trabalho uma semana após dar à luz.
Em Capão Bonito, no interior de São Paulo, três trabalhadores foram resgatados de uma carvoaria em condições precárias, sem registro, equipamentos de segurança ou áreas de descanso. Eles viviam em alojamentos insalubres e isolados, com acesso restrito à cidade.
Em Itapeva (SP), no Vale do Ribeira, um jovem de 18 anos foi resgatado em uma fazenda de hortaliças, onde bebia água de córrego usado por cavalos. O alojamento era improvisado e sem infraestrutura básica.
Já em Nova Maringá, Mato Grosso, ao menos 17 trabalhadores, incluindo um adolescente, foram resgatados em uma fazenda de extração de madeira. Os empregados viviam em barracos de lona, sem água potável, alimentação adequada ou salário.
A empresa responsável pela contratação dos funcionários pertence a Taiany França Zimpel, eleita Miss Mato Grosso 2024. Em nota, ela afirmou que a empresa tinha apenas um contrato de prestação de serviços com a fazenda, e que a mão de obra havia sido terceirizada (relembre o caso).
O que é trabalho análogo à escravidão?
O Código Penal define como trabalho análogo à escravidão aquele que é “caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”.
Todo trabalhador resgatado por um auditor-fiscal do Trabalho tem, por lei, direito ao benefício chamado Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que é pago em três parcelas no valor de um salário-mínimo cada.
Esse benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que os trabalhadores possam recomeçar sua vida após sofrer uma grave violação de direitos.
Além disso, a pessoa resgatada é encaminhada à rede de Assistência Social, onde recebe acolhimento e é direcionada para as políticas públicas mais adequadas ao seu perfil e necessidades específicas.
?? COMO DENUNCIAR? O Sistema Ipê, disponível pela internet, é um canal específico disponibilizado pela Organização Internacional do Trabalho para denúncias de trabalho análogo à escravidão. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.
A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações no local.
Fonte G1 Brasília
