O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou nesta quarta-feira (12) que um possível perdão a criminosos condenados por tentativa de golpe de Estado pode ser alvo de questionamentos no Judiciário.
Gonet disse entender que há “polêmica do ponto de vista jurídico” em torno de uma possível anistia a crimes contra o Estado.
O procurador deu a declaração durante uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que avalia a sua recondução à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Paulo Gonet fez menção a uma manifestação enviada por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro. No documento, o PGR afirmou que o perdão aos golpistas não tinha “respaldo constitucional”.
Aos membros da CCJ, Gonet ponderou que não tem dúvida de que a aprovação da anistia cabe ao Congresso, mas sinalizou que o instrumento poderia ser questionado juridicamente.
“A manifestação que foi feita era para apontar a existência de debate sobre a constitucionalidade da anistia com relação a crimes contra Estado de Direito. Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia. [Mas] entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, afirmou.
A anistia aos condenados pela investida contra as sedes dos Três Poderes é prioridade central da oposição na Câmara e no Senado, que defende um perdão amplo e geral, que beneficiaria, inclusive, o ex-presidente.
Na Câmara, os deputados chegaram a aprovar um requerimento para levar uma proposta nesse sentido à votação direta do plenário. Em setembro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para relatar o texto.
Há dois meses, Paulinho tenta construir acordo para levar o projeto à votação. Ele tem defendido que não haverá um perdão aos condenados, mas uma readequação das penas. A proposta não agrada a oposição.
– Esta reportagem está em atualização
Fonte G1 Brasília
