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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que substitua o regime inicial fechado ? determinado após a condenação por tentativa de golpe ? por prisão domiciliar humanitária.
A condenação no caso do golpe ainda não foi transita em julgado (ou seja, ainda está na fase de recursos e não foi concluída). Mas a fase de recursos deve acabar nos próximos dias, e Moraes, relator do caso, já poderia ordenar a prisão de Bolsonaro na cadeia. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses.
O pedido da defesa foi protocolado nesta sexta-feira (21). Os advogados afirmam que Bolsonaro tem ?quadro clínico grave?, sofre de ?múltiplas comorbidades? e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria ?risco concreto à vida?.
Defesa afirma que vai recorrer, mas pede medida ?urgente?
O documento registra que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 18 de novembro e que a defesa pretende apresentar embargos infringentes e outros recursos. Apesar disso, os advogados dizem que, diante da possibilidade de execução imediata da pena, é necessário garantir desde já a permanência de Bolsonaro em casa.
Risco à saúde
O pedido afirma que Bolsonaro:
- é portador de hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica;
- tem histórico de pneumonias aspirativas;
- enfrenta complicações decorrentes do atentado de 2018, incluindo sequelas abdominais e ?soluços incoercíveis?;
- foi diagnosticado em 2025 com câncer de pele;
- já precisou ir ao hospital três vezes desde o início da prisão domiciliar.
A defesa anexou relatórios médicos e afirma que o ex-presidente ?pode demandar atendimento emergencial a qualquer momento?.
Papuda não teria condições, diz a defesa
Os advogados mencionam relatório da Defensoria Pública do DF, divulgado neste mês, que aponta precariedade no setor destinado a presos idosos na Penitenciária da Papuda. Segundo o documento, as instalações não teriam condições de atender um preso com comorbidades graves.
Cita precedente envolvendo Collor
O pedido lembra que o próprio Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-senador Fernando Collor, em maio, após condenação definitiva. A defesa cita decisões semelhantes do STF para sustentar que a Corte admite flexibilizar o regime inicial quando há doença grave.
O que Bolsonaro pede
O ex-presidente solicita:
Prisão domiciliar humanitária, em substituição ao regime fechado;
Uso de monitoramento eletrônico;
Autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento médico, mediante comunicação prévia (ou justificativa, em 48 horas, em caso de urgência).
O documento conclui que, diante do ?risco à integridade física e à própria vida?, a prisão domiciliar seria a única medida compatível com a dignidade humana.
Fonte G1 Brasília
