O general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, apresentou hoje ao tribunal novos embargos de declaração. O prazo para entrega dos recursos termina nesta segunda-feira (24).
- ?Os embargos de declaração são um tipo de recurso para alterar pontos específicos da sentença. Geralmente, não reduzem o tamanho da pena. A Primeira Turma do STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração das defesas.
Nogueira é o primeiro dos oito condenados pelo STF em setembro. A lista também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os advogados podem, em tese, apresentar nos próximos dias outros recursos ? os chamados embargos infringentes, que tentam alterar o tempo da pena. Pelo menos um dos sentenciados ? o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ? já informou ao STF que pretende apresentar este recurso.
.cxm-block-video__container–vertical #wp3-player-f2g9d .clappr-player .poster__play-wrapper > svg {
width: 50%;
height: 50%;
}
}
O entendimento no STF, no entanto, é que estes embargos só poderiam ser apresentados se os condenados tivessem obtido pelo menos dois votos pela absolvição durante o julgamento, o que não ocorreu.
Fonte G1 Brasília
