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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia e tornar réu o deputado estadual mineiro Sargento Rodrigues (PL).
Ele é acusado de incitação ao crime e associação criminosa por supostamente incentivar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília (relembre o caso abaixo).
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em setembro deste ano e aceita pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Os quatro ministros da Primeira Turma votaram a favor do recebimento da denúncia: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator.
Com isso, o processo seguirá para a fase de instrução e julgamento. Procurado pelo g1, o deputado afirmou que não vai se manifestar.
Vídeo nas redes sociais
Segundo a acusação, Rodrigues publicou em seu perfil no Instagram um vídeo no qual um homem aparece exaltado durante a invasão ao Congresso Nacional, gritando: ?O Brasil é nosso! Tudo invadido aqui, ó! É nosso o Brasil!?.
Na mesma postagem, o deputado teria incluído mensagens que, segundo o Ministério Público, incentivavam a ruptura da ordem democrática e ataques às instituições. Após a repercussão, o parlamentar apagou o conteúdo.
O relatório da Polícia Federal aponta que o vídeo permaneceu disponível até julho de 2023 e que o perfil do deputado, com cerca de 50 mil seguidores, tinha grande alcance. Em depoimento, Rodrigues confirmou ser o titular da conta e admitiu ter feito a publicação.
A defesa argumentou que o parlamentar estava fora do país no dia dos atos e pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de dolo. Também solicitou, de forma alternativa, um acordo de não persecução penal.
O STF, no entanto, considerou haver indícios suficientes para a continuidade da ação penal.
Em 2022, o deputado foi eleito para o sétimo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Fonte G1 Brasília
