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A Casa Civil deve enviar ao Senado nesta semana a mensagem oficial com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O atraso no envio, que gerou críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se deve à necessidade de reunir a documentação exigida pelo regimento da Casa. A sabatina de Messias será no dia 10.
Se aprovado, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Segundo o blog apurou, o governo ainda está juntando os papéis necessários para formalizar o processo. O artigo 383 do Regimento Interno do Senado estabelece uma lista rigorosa de exigências para indicados ao STF.
Entre os documentos que precisam ser entregues estão:
- Atividades profissionais: currículo com discriminação dos períodos de atividade pública ou privada;
- Vínculos empresariais: participação, em qualquer tempo, como sócio, proprietário ou gerente de empresas ou ONGs;
- Regularidade fiscal: certidões que provem que o indicado não deve impostos nos âmbitos federal, estadual e municipal;
- Dados familiares: Informações sobre empregos de parentes que exercem ou exerceram atividades públicas ou privadas, vinculadas a sua atividade profissional.
A demora na formalização causou reação no Senado. Davi Alcolumbre, que pautou a sabatina, afirmou que causa “perplexidade” o fato de a mensagem com a indicação ainda não ter chegado ao Congresso.
A assessoria de Messias confirmou que o trabalho de tirar cópias e pedir certidões está em andamento para cumprir a regra.
Fonte G1 Brasília
