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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta quinta-feira (18).
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da Câmara, o que oficializou a perda dos mandatos dos parlamentares.
As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.
Com a perda dos mandatos, os suplentes devem assumir os mandatos. O g1 responde algumas perguntas sobre o caso abaixo.
Por que os deputados foram cassados?
O deputado Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista em 2022.
Os ministros da 1ª Turma entenderam que ele não poderá comparecer às sessões da Câmara em 2026 ao ficar preso e, por isso, decretaram a perda do mandato. Ramagem está foragido nos Estados Unidos.
O agora ex-deputado Eduardo Bolsonaro, embora ainda não tenha sido condenado, já ultrapassou o limite de faltas previsto na Constituição e perdeu o mandato.
Quem assume as vagas?
Com a cassação dos mandatos, os suplentes dos deputados serão ?efetivados? nas vagas dos parlamentares.
No caso de Eduardo, quem ficará definitivamente com a vaga é o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP). Já a cadeira de Ramagem ficará com o deputado Dr. Flávio (PL-RJ).
O que diz a Constituição?
O artigo 55 da Constituição Federal elenca as possibilidades para perda de mandato por um deputado federal ou senador. Entre elas, está a necessidade de comparecimento em ao menos dois terços das sessões legislativas do ano.
Eduardo Bolsonaro já havia ultrapassado o limite de faltas há meses e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que decretaria a perda de mandato.
No caso do deputado Alexandre Ramagem, a decisão se deu a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao condená-lo a regime fechado em processo em que não cabem mais recursos, entendeu que Ramagem não poderia estar presente nas sessões da Câmara, presumindo suas faltas.
Por que as cassações não passaram pelo plenário?
Segundo a Constituição, quando o deputado falta a mais de um terço das sessões da Câmara, ele perde o mandato e a decisão depende apenas da publicação de um ofício da Mesa Diretora reconhecendo as faltas.
Esse dispositivo foi usado pela Mesa Diretora para cassar os mandatos dos dois parlamentares
No caso de Eduardo, o mandato foi cassado porque ?por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados?.
Já no caso de Ramagem, em razão de sua condenação a pena de 16 anos de prisão, a Mesa assentou sua cassação ?tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados?.
Os dois deputados podem concorrer às eleições em 2026?
Ramagem está com os direitos políticos suspensos por ter sido condenado criminalmente em processo com trânsito em julgado, ou seja, onde não cabem mais recursos.
- ?A Lei da Ficha Limpa estabelece que, nestes casos, os direitos políticos ficam suspensos desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.
Já Eduardo Bolsonaro poderá concorrer a um novo cargo nas próximas eleições, uma vez que sua perda de mandato se deu por ter excedido o limite de faltas, e não por condenação criminal.
Caso Eduardo não tenha condenação criminal transitada em julgado até o período eleitoral, poderá concorrer. Em novembro, Eduardo se tornou réu no STF por tentar coagir STF sobre julgamento do pai.
Fonte G1 Brasília
