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Governo deve remanejar cerca de R$ 7 bilhões para programas sociais e outros R$ 3,3 bilhões devem permanecer bloqueados; Congresso aprovou no ano passado Orçamento com R$ 50 bilhões em emendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14), com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Lula vetou R$ 393 milhões em emendas parlamentares. Segundo a Casa Civil, nos próximos dias o governo vai bloquear outros R$ 11 bilhões.
Desse total, R$ 7,7 bilhões serão remanejados para programas sociais previstos na proposta original enviada pelo governo e modificada pelo Congresso no ano passado. Os outros R$ 3,3 bilhões devem permanecer bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal.
A LOA descrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos.
A justificativa para o veto de quase R$ 400 milhões é que esse recurso conflita com uma regra definida pelo Supremo Tribunal Federal, que limita o volume de emendas parlamentares e como elas podem crescer.
A proposta aprovada pelos parlamentares no ano passado previa reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, e outros R$ 11,5 bilhões como “parcelas adicionais” que viriam de despesas discricionárias do governo. E é essa última parcela que será bloqueada
Número gerais do Orçamento
Os números gerais do Orçamento, aprovado pelo Congresso em dezembro, foram sancionados por Lula. São eles:
O Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado.
Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.
Fonte G1 Brasília
