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A criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública voltou ao centro do debate político nas últimas semanas, em meio à preocupação com o avanço do crime organizado e à avaliação de que o tema precisa de mais protagonismo na estrutura do governo federal, às vésperas das eleições deste ano.
A saída do ministro Ricardo Lewandowski da pasta era vista como uma oportunidade para uma divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois. No entanto, o cálculo político e resistências à criação de uma nova pasta na Esplanada esfriaram a possibilidade.
O principal fator para reacender a discussão foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta do governo para fortalecer o papel da União no combate ao crime organizado, e promover uma ação integrada das forças de segurança no combate à violência.
O governo enxergava que a PEC era um caminho para combater o crescimento de organizações criminosas. Também avaliava que a proposta contribuía para fortalecer a candidatura de Lula à reeleição em 2026, diante do alinhamento da direita com o tema.
A proposta partiu do diagnóstico de que o enfrentamento ao crime organizado exige maior coordenação nacional, já que as organizações criminosas atuam de forma interestadual e transnacional.
O texto da PEC ganhou fôlego especialmente após a megaoperação das forças policiais do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.
Um dos pontos centrais da proposta enviada pelo governo ao Congresso era a atribuição à União a competência de coordenação ? sem retirar a responsabilidade dos estados, que continuariam encarregados da execução das ações de combate à criminalidade.
Ao ampliar o papel da União na integração das forças de segurança, a PEC levantou, dentro e fora do governo, o debate sobre se a atual estrutura administrativa é suficiente. A questão também gerou resistência de governos estaduais, especialmente aqueles chefiados por políticos ligados à direita.
Hoje, a segurança pública está vinculada ao Ministério da Justiça, que concentra uma série de atribuições, por exemplo:
- coordenação das políticas nacionais de segurança pública;
- comando da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional;
- gestão do sistema penitenciário federal;
- política de imigração;
- temas ligados à defesa da ordem jurídica e dos direitos do cidadão.
??Para defensores da divisão do ministério, a criação de uma pasta específica ajudaria a operacionalizar a articulação permanente com estados e municípios e fortalecer o combate ao crime ao crime organizado, além de ter orçamento próprio.
??Críticos da iniciativa avaliam que a mudança constitucional já seria suficiente para fortalecer a coordenação federal, e a criação de uma nova pasta poderia resultar em mais burocracia sem ganhos concretos.
Impasse político
Durante a tramitação, em dezembro de 2025, foi retirado do relatório a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema. O trecho fortalecia o governo federal.
Com a PEC em debate no Congresso, o governo pondera as perdas ao desmembrar o atual ministério da Justiça e Segurança Pública no último ano de governo.
Às vésperas do recesso de fim de ano de 2025, ficou decidido pelos líderes da Câmara dos Deputados que a votação do texto ficaria para este ano, diante de impasses a respeito do conteúdo da proposta.
O adiamento representou uma derrota do governo, que discute a PEC desde 2024 com governadores e buscava a aprovação da proposta ainda no ano passado.
Relatada pelo deputado da oposição, Mendonça Filho (União-PE), a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação em uma comissão especial antes de ir ao plenário.
Debate não é novo
Em 2018, governo Michel Temer, após a intervenção federal no Rio de Janeiro, foi criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública, experiência considerada emergencial e de curta duração.
A discussão atual, porém, ocorre em um contexto distinto: a proposta de reorganização da segurança está sendo desenhada diretamente na Constituição, por meio da PEC.
Fonte G1 Brasília
