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Na decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enfatizou que Bolsonaro tem recebido condições ?absolutamente excepcionais e privilegiadas?.
Segundo o ministro, os benefícios que incluem “sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela procedimento de entrega de comida caseira todos os dias, não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.
A transferência do ex-presidente para a Papudinha atende a uma mudança solicitada pela defesa do ex-presidente: a saída de uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados na Polícia Federal para um espaço de 64,83 metros quadrados no complexo.
Segundo Moraes, mesmo em condições excepcionais, o cumprimento da pena ocorre ?no estrito cumprimento da legislação?, com respeito à dignidade da pessoa humana.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro […] em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, disse Moraes
A decisão também rebate críticas e reclamações feitas em manifestações e nas redes sociais, que classificaram o local onde Bolsonaro estava preso antes como ?cativeiro?. Para o ministro, há uma ?campanha de notícias fraudulentas? com o objetivo de desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando o caráter diferenciado das condições oferecidas ao ex-presidente.
O que muda com a transferência
Com a transferência para a Papudinha, o ex-presidente continuará em sala de Estado-Maior e terá acesso a estrutura voltada ao tratamento de saúde, incluindo acompanhamento médico 24 horas, fisioterapia no período noturno, possibilidade de preparo de refeições no local e instalação de equipamentos para atividades físicas, conforme determinado pelo STF.
- Espaço maior: a sala de Estado Maior possui 64,83 metros quadrados (contra os cerca de 12 metros quadrados da cela anterior), divididos em quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa.
- Saúde e equipamentos: o local comporta a instalação de esteira e bicicleta ergométrica e viabiliza a realização de fisioterapia noturna para estabilização do sono, além de barras de apoio na cama para evitar quedas ? rotina que era inviável na sede da PF por questões de segurança.
- Cozinha própria: para acabar com a desconfiança da família sobre a comida, a unidade permite o preparo e armazenamento de alimentos no próprio local, além de garantir o fornecimento de cinco refeições diárias.
- Sol e visitas: o ex-presidente terá direito a banho de sol com horário livre e total privacidade, além de um regime de visitas ampliado (três horários diferentes, duas vezes por semana).
- Avaliação médica: a permanência no batalhão é provisória e depende de uma nova avaliação.
Veja argumentos de Alexandre de Moraes para transferência de Bolsonaro para a Papudinha
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Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha
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Fonte G1 Brasília
