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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (23) um plano de trabalho para o ex-comandante da Marinha Almir Garnier desempenhar atividades administrativas na instituição.
????Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou o almirante a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em novembro, o militar da reserva começou a cumprir a pena na Estação de Rádio da Marinha no Distrito Federal.
Nas últimas semanas, Garnier solicitou ao STF autorização para trabalhar como forma de reduzir a pena à qual foi condenado.
O Comando de Operações Navais em Brasília, então, elaborou um plano de trabalho para o militar da reserva, que previa as seguintes atividades:
- avaliação dos sistemas de apoio à decisão que compõem o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, estudo de tecnologias emergentes e aplicabilidade ao sistema;
- emprego de sistemas de simulação para o desenvolvimento de ferramenta analítica para dimensionar as capacidades de defesa do Brasil;
- análise de processos e documentos técnicos relacionados à Avaliação Operacional das Fragatas Classe Tamandaré;
- análise crítica da viabilidade técnica do emprego operacional do Sistema de Previsão do Ambiente Acústico para o Planejamento das Operações Navais;
- análise das técnicas de Avaliação Operacional empregadas pela Marinha na avaliação de sensores e armas, e sua adequação aos equipamentos de última geração;
- análise das técnicas de Avaliação Operacional empregadas pela Marinha e sua adequação à avaliação de veículos não tripulados, terrestres, submarinos, de superfície e aéreos.
Ao julgar o plano de trabalho, o ministro Alexandre de Moraes classificou a participação de Garnier nessas atividades como “desarrazoável” e “inadequada”.
“Juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.
O ministro do STF declarou que as condutas de Almir Garnier na trama golpista foram “absolutamente incompatíveis” com o estado de direito e com a democracia.
Em razão disso, para Moraes, é inadequada a participação do ex-comandante da Marinha em atividades relacionadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas, que desempenham “papel essencial na defesa da Constituição, da soberania e da estabilidade” democrática.
Ao pedir autorização para o trabalho interno de Garnier, a defesa do militar da reserva solicitou autorização para que ele aceitasse “oportunidade de trabalho compatível com suas condições pessoais e profissionais, preferencialmente na área administrativa” na unidade militar em que está preso.
Também pediu o acesso do militar da Marinha a obras literárias e à matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante”.
Ao rejeitar o plano de trabalho proposto pela Marinha, Moraes determinou que o Comando de Operações Navais em Brasília indique novas possibilidades de trabalho para Garnier, principalmente, na área administrativa.
Exames de saúde
Na mesma decisão, Moraes autorizou o deslocamento de Almir Garnier para realização de exames no Hospital Naval de Brasília, com escolta a ser realizada pelo Comando de Operações Navais em Brasília.
O ministro determinou que, após os exames, a Marinha apresente, em até 24 horas, o comprovante dos exames realizados.
Fonte G1 Brasília
