O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (5) sessão de julgamento do recurso no processo que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022 e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada.
Os ministros analisam um recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou a cassação.
Os adversários acusam Seif de ter sua campanha ao Senado favorecida por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação. O político sempre negou as acusações.
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Seif foi secretário de Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro e é empresário.
Segundo os adversários, o abuso de poder econômico ficou configurado por:
- doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha
- uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura
- suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical
O TSE pode decidir:
- manter o mandato de Jorge Seif e arquivar o processo por abuso de poder econômico;
- cassar o mandato de Seif e determinar a posse de algum dos suplentes;
- cassar toda a chapa e determinar a realização de novas eleições.
Além de Seif, também são alvos :
- os suplentes na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
- o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
- o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
Fonte G1 Brasília
