De olho na pauta legislativa e na reeleição, Lula recebe Motta e líderes da Câmara em jantar de confraternização

O encontro foi articulado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR). A iniciativa foi pensada como um momento informal de reaproximação do governo após um ano marcado por turbulências entre o Executivo e o Legislativo. Além da base aliada, foram convidados também parlamentares do Centrão.

O plano inicial era reunir no mesmo encontro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes da casa legislativa.

No entanto, Lula e Alcolumbre decidiram fazer a reunião após o Carnaval já que o quórum de senadores em Brasília nos últimos dias está baixo por não haver sessão presencial nesta semana.

Apesar de não ter sido marcado para discutir a pauta legislativa, o jantar ocorre em um momento que o governo busca apoio para avançar em propostas populares que também servirão de mote de campanha à reeleição do presidente Lula.

O governo quer reforçar propostas que miram trabalhadores e, por isso, articula a aprovação do fim da escala 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo.

O fim da jornada de trabalho 6×1 virou um dos temas prioritários do governo Lula para este ano. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem uma série de propostas que tratam do tema.

A estratégia inicial era apoiar alguma proposta que já estava em tramitação em uma das Casas, mas o governo decidiu que vai enviar ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema após o Carnaval.

A expectativa do governo é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

O governo deve se reunir nos próximos dias com Motta para discutir a regulamentação de aplicativos de transporte e entrega.

Um grupo de trabalho, coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, foi montado no Palácio do Planalto para elaborar propostas sobre o tema.

O Executivo tem defendido três eixos centrais na regulamentação:

• a fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, com limite para o percentual apropriado pelas plataformas;
• a transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores; e
• a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.

O tema, no entanto, ainda está fora do radar e pode não avançar no primeiro semestre, segundo deputados.

O governo também está preocupado com temas que podem gerar desgaste e reacender a tensão na relação entre os dois Poderes, como o PL da Dosimetria, as propostas que tramitam no âmbito da segurança pública e a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.

No início do ano, o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.

A decisão do presidente, no entanto, deve ser revista no Congresso. Os parlamentares da oposição têm trabalhado para derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

O governo também vai enfrentar resistência da oposição nas discussões sobre a PEC da Segurança Pública. Parte do centro e da base aliada tem adotado um discurso otimista ainda mais depois de Motta sinalizar que está disposto a ajudar, o que deve agilizar a análise da proposta.

Governadores e alguns parlamentares veem risco de interferência nas competências dos estados, mas o governo vai insistir na aprovação do texto já que o tema é tratado como peça-chave para enfrentar a escalada da violência e o poder das organizações criminosas.

O Executivo também segue articulando a aprovação da indicação de Jorge Messias para o STF no Senado. O governo de Lula deve enviar a mensagem ao Congresso que oficializa a indicação ainda em fevereiro.