Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados; texto segue para sanção presidencial

O projeto teve sua tramitação acelerada ainda nesta segunda, com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto. Com isso, o projeto foi votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam análise mais demorada sobre o tema.

Esta é uma demanda antiga do setor. O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por exemplo, separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns.

?E? permitida a instalac?a?o de farma?cia ou drogaria na a?rea de venda de supermercados, desde que em ambiente fi?sico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmace?utica, independente dos demais setores do supermercado? aponta o projeto.

A venda pode ser feita pelos próprios supermercados ou através de um contrato com farmácia ou drogaria licenciada.

Pelo texto, será obrigato?ria a presenc?a de farmace?uticos durante todo o hora?rio de funcionamento da farma?cia ou drogaria instalada na a?rea de venda dos supermercados.

Os medicamentos de uso controlado continuarão demandando restrição em sua oferta, só podendo ser entregues aos clientes após o pagamento.

A proposta dividiu opiniões, com a facilidade de acesso sendo defendida como medida de barateamento de preços e criticada diante pela possibilidade de ampliação da automedicação.

“É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, defendeu o deputado Hildo Rocha (MDB-PA).

Parlamentares aliados ao governo se dividiram sobre o tema, com deputados defendendo a proposta após as alterações feitas pelo Senado e outros se opondo à liberação da venda.

?Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação?, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).