O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (1º) que “desqualificar a segurança das urnas eletrônicas” tem como único objetivo “tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada”. Fachin não citou nomes no discurso.
A afirmação do presidente do TSE foi feita na abertura do semestre na Corte Eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro tem feito, nos últimos meses, ataques sem provas às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.
“Quem, portanto, vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação. Está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira”, afirmou o ministro.
“O TSE e os tribunais regionais eleitorais, o Poder Judiciário Eleitoral, compreendendo, portanto, a advocacia e o Ministério Público, não economizam esforços por conferir transparência e pela participação das entidades fiscalizadoras no processo eleitoral”, disse.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, também discursou a favor das urnas eletrônicas na abertura dos trabalhos da Corte nesta segunda. Fux declarou que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais confiáveis e eficientes do mundo.
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Segurança comprovada
Fachin também fez referência ao histórico de quase três décadas de utilização da urna eletrônica nas eleições gerais e regionais em todo o país, sem que houvesse qualquer registro comprovado de fraude ou adulteração.
“Há um quarto de século, o sistema eleitoral brasileiro se apresenta e é seguro e confiável. Todos os candidatos eleitos no Brasil, desde os vereadores ao Presidente da República, auferiram a totalidade dos votos que lhes foram concedidos nas urnas”, disse.
“A opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática”, completou.
Ao fim do discurso, Fachin também falou diretamente aos eleitores.
“Concluo com uma palavra direta que peço licença para dirigir às eleitoras e aos eleitores brasileiros: protejam o seu direito constitucional de votar. Votar em quem quiser, votar pelo motivo que achar justo e correto. Não cedam aos discursos que apenas querem espalhar notícias falsas e violência. O Brasil é maior que a intolerância e a violência. As brasileiras e os brasileiros são maiores do que a intolerância e a violência”, declarou o presidente do TSE.
“A função da Justiça Eleitoral […] é a de garantir a liberdade do voto, e que ele será computado e considerado tal como feito pelas eleitoras e eleitores. Fazemos isso há mais de 26 anos com as urnas eletrônicas, com comprovada transparência e segurança, e continuaremos a fazer isso, e assim será nas eleições de outubro próximo. Paz e segurança é o que almejamos”, finalizou.
PGR está atenta, diz Aras
O procurador-geral Augusto Aras também discursou na abertura da sessão. O procurador afirmou que o MP busca ser agente de diálogo, mas que a “busca por soluções pacíficas e conciliadoras não se confunde com passividade”.
Aras também defendeu a democracia e eleições “transparentes, seguras e limpas”. E que o MP está vigilante “na defesa da nossa democracia e das nossas instituições”. Neste contexto, que a instituição está atenta a “quaisquer manifestações e atos que ultrapassem os limites das liberdades e garantias constitucionais”.
O PGR também declarou que o Ministério Público estará ao lado da Justiça Eleitoral na defesa da democracia.
Fonte G1 Brasília
