A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito por crimes sexuais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O relator do caso será o ministro Otávio Noronha.
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Magid foi afastado da função na 9ª Câmara Criminal do TJMG pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 27 após a abertura de investigação administrativa relativa a denúncias de abuso sexual.
À época, o CNJ informou em nota que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG”.
Absolvição em caso de estupro
Magid ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
CNJ afasta desembargador que reverteu condenação de homem acusado de estupro de vulnerável
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Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, afirmando que havia ?vínculo afetivo consensual? entre o acusado e a vítima ? justificativa que contrariou jurisprudência consolidada.
A decisão gerou reação de órgãos de controle, de especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
Fonte G1 Brasília
