O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a manhã desta terça-feira (10) uma reunião com ministros do governo Lula e deputados para tentar fechar um acordo sobre a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo que tramita na Casa.
O encontro será na Residência Oficial da Câmara, às 10h. Entre os convidados estão os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e o presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Executivo e Legislativo colocaram como uma das prioridades deste primeiro semestre do ano a construção de alternativas para garantir direitos a trabalhadores de aplicativos. O tema ganha espaço no debate político com vistas à eleição de 2026.
Coutinho é relator do projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que estabelece regras para o trabalho realizado por aplicativos, como os serviços de transporte e entrega. Ao g1, o relator afirmou que quer entregar o texto até o início de abril.
A proposta ainda está em fase de discussão e não há data definida para a votação na Câmara.
O Palácio do Planalto tem defendido na regulamentação:
- a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com R$ 2,10 por quilômetro adicional;
- fim das entregas agrupadas;
- transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores;
- pontos de apoio pagos pelas empresas;
- e a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
No mês passado, Motta afirmou que a discussão do tema seguiria com a escuta de todos os envolvidos, incluindo parlamentares, governo e empresas do setor.
“Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, disse o presidente da Câmara nas redes sociais.
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Grupo de trabalho
No Palácio do Planalto, está em andamento um grupo de trabalho criado para consolidar diretrizes que orientem a atuação do Executivo e contribuam para a tramitação do projeto de lei no Congresso.
O grupo é coordenado pelo ministro Guilherme Boulos e reúne integrantes dos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Secretaria de Relações Institucionais e representantes de entregadores e motoristas de aplicativo.
A previsão inicial do GT era concluir um relatório até o início de fevereiro, mas o texto ainda não foi finalizado.
O relatório deve servir de subsídio ao projeto que tramita na Câmara relatado por Coutinho, além de indicar iniciativas que poderão ser adotadas diretamente pelo governo federal.
Fonte G1 Brasília
