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A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmou que pedirá à Justiça Federal que seja aplicado ao caso dele o mesmo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o empresário Daniel Vorcaro, que permite conversas com advogados sem monitoramento ou gravação.
“Diante desse entendimento firmado pela Suprema Corte, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”, afirmaram em nota.
Segundo a defesa, o pedido deverá ser apresentado ao juiz corregedor responsável pela unidade federal onde Marcola está preso, para garantir que os encontros entre advogado e cliente ocorram sem monitoramento, sem gravação e sem necessidade de agendamento prévio.
? Marcola está preso na Penitenciária Federal de Brasília, a mesma unidade para a qual Vorcaro foi transferido após decisão do ministro André Mendonça no âmbito da investigação sobre o Banco Master.
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No sistema penitenciário federal, as conversas entre presos e advogados costumam ocorrer em parlatórios com registro de áudio e vídeo.
A decisão de Mendonça no caso Vorcaro determinou que a administração penitenciária permita visitas de advogados sem monitoramento ou gravação das conversas e independentemente de agendamento prévio, além de autorizar o ingresso de cópias dos autos e a realização de anotações durante os encontros.
O próprio relator destacou que a legislação que regula o sistema penitenciário federal prevê monitoramento de áudio e vídeo em parlatórios e áreas comuns, mas veda esse controle durante o atendimento advocatício, salvo se houver autorização judicial específica.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, diz a decisão de Mendonça em resposta ao pedido da defesa de Vorcaro.
Na nota da defesa de Marcola, o advogado afirmou ainda que a defesa pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o pedido não seja acolhido na instância responsável pela unidade prisional.
?Caso o pleito não seja acolhido na instância competente, a defesa não hesitará em recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal, a fim de assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e às garantias fundamentais do exercício da defesa técnica?, disse.
Segundo a nota, ?a confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente constitui pilar indispensável do Estado Democrático de Direito, sendo condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a própria legitimidade do processo penal?.
Fonte G1 Brasília
