O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará uma nova rodada de cortes no Imposto de Importação, revertendo, ainda que de forma temporária, parte das elevações de tarifas aplicadas anteriormente neste ano, afirmou à Reuters o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira.
A redução das tarifas a zero será aplicada imediatamente, por até quatro meses, mediante solicitação de empresas que comprovarem a ausência de produção nacional dos itens. O governo terá um prazo para avaliar cada pedido e decidir se o corte será mantido posteriormente, explicou.
?Se for comprovada a ausência de produção nacional, a tarifa ficará em zero. Esse processo inicial é automático: a empresa que fizer o pedido e comprovar que não há produção local terá a redução de imediato?, afirmou.
Segundo o secretário, esse direito se aplica aos itens que antes tinham alíquotas inferiores a 7,2% e que, pela nova regra, passaram a ser taxados em 7,2%.
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O prazo para envio das solicitações pelas empresas vai até 31 de março, quando todos os pedidos serão encaminhados ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
A validação dos cortes ocorrerá em reunião extraordinária do colegiado, segundo o secretário, que prevê a chegada de ?muitos? pedidos.
O aumento do Imposto de Importação foi decidido em fevereiro e inicialmente atingiu mais de 1.200 bens de capital, informática e telecomunicações, com o argumento de estimular a indústria nacional, medida que gerou reação política negativa.
Cerca de 350 itens passaram a ter alíquota de 7,2%, enquanto o restante permaneceu com tarifas mais altas, de até 20%.
No fim de fevereiro, o governo já havia revertido o aumento de tarifas para 125 produtos, sendo que 105 retomaram a alíquota zero.
Para 15 itens, a mudança foi definitiva, enquanto os demais ainda serão avaliados para decidir se o benefício temporário será mantido.
O aumento do imposto de importação também gera mais receita para o governo, segundo uma fonte da área econômica, que afirmou que o tema foi discutido com esse objetivo. No entanto, Moreira negou essa interpretação na entrevista.
?O governo nunca considerou essa medida sob a perspectiva de arrecadação?, defendeu. ?O documento que fundamentou a decisão foca exclusivamente no mérito da política industrial e na preocupação com a perda de densidade produtiva.?
Segundo o secretário, as importações de bens de capital e tecnologia pelo Brasil cresceram mais de US$ 20 bilhões nos últimos três anos, contribuindo para a deterioração das transações correntes e impactando a produção nacional.
O debate sobre a produção de itens com tecnologia incorporada ocorre em meio a incertezas sobre a implementação do Redata, política destinada a atrair data centers ao país, que foi criada por medida provisória, mas perdeu validade no Congresso Nacional.
Na entrevista, Moreira afirmou que o governo ainda avalia juridicamente o tema para que a política volte a vigorar.
Segundo ele, a solução pode envolver o envio de um projeto de lei complementar ao Legislativo, que só passa a valer após aprovação pela maioria absoluta de deputados e senadores, seguida da sanção presidencial.
Fonte G1 Brasília
