O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos que criam cargos ou reajustam salários no Judiciário. Serão beneficiados o Ministério Público da União (MPU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).
? Só o aumento da remuneração dos servidores do MPU vai gerar um impacto de R$ 1,6 bilhão até o fim de 2028, segundo o projeto original enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso Nacional. Os textos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
? O MPU é uma instituição que acomoda quatro diferentes Ministérios Públicos com áreas de atuação, organização espacial e administração distintas, embora regidos pela mesma lei. Fazem parte do MPU: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Reajuste para o Ministério Público
A primeira proposta prevê reajuste de 8% a cada ano, de 2026 a 2028, do salário base de cargos efetivos, de comissão e funções comissionadas dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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? Questionada sobre o valor, a PGR informou que o impacto total, em 2026, será de R$ 227,8 milhões, montante já previsto no orçamento federal.
Cargos no CNJ
Outro projeto cria 240 cargos no CNJ, distribuídos da seguinte maneira:
- 50 cargos efetivos de analista judiciário;
- 70 cargos efetivos de técnico judiciário;
- 20 cargos em comissão;
- 100 funções comissionadas.
A versão original do projeto informa que pelo menos R$ 112 milhões de reais serão acrescidos de forma gradual na despesa com pessoal do órgão até o fim de 2029.
Essa criação de cargos vai depender da disponibilidade do orçamento do governo federal, a cada ano, de absorver esse custo.
Em nota, o CNJ afirmou que os recursos sairão do caixa do próprio conselho e que, para isso, haverá um remanejamento de despesas.
“Não haverá impacto orçamentário. O que será feito é o remanejado recursos das despesas discricionárias para as obrigatórias, dentro do nosso próprio orçamento do Conselho”, informou o CNJ.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que, nos últimos anos, houve um aumento da demanda do CNJ, como a gestão do Exame Nacional da Magistratura.
“Essa ampliação expressiva das atribuições do conselho, contudo, não foi acompanhada de crescimento proporcional de sua estrutura de pessoal”, argumenta o deputado.
Pereira Júnior citou estudo da Universidade Federal do Pará, em parceria com o próprio CNJ, que mostra um “déficit de 105 pessoas”.
Reestruturação de carreira na DPU
Em relação à DPU, a proposta aprovada reestrutura o plano de carreira dos servidores do órgão. As despesas serão computadas dentro do orçamento da DPU.
Em nota, a Defensoria afirmou que a despesa é compatível ao caixa do órgão.
“A iniciativa busca reestruturar a carreira dos servidores, com o objetivo de corrigir distorções remuneratórias históricas em relação a carreiras congêneres do Judiciário e do Ministério Público. A defasagem atual tem contribuído para a saída de profissionais, ampliando a pressão sobre as equipes e impactando a capacidade de atendimento à população em situação de vulnerabilidade”, disse a DPU.
Fonte G1 Brasília
