O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva de Washington Travassos de Azevedo, contador apontado “como um dos mandantes” da organização criminosa que roubou e vendeu dados sigilosos de autoridades brasileiras e seus familiares.
A prisão ocorreu na sexta-feira (13), pela Polícia Federal. No dia seguinte, Azevedo passou por uma audiência de custódia, que manteve a prisão.
? A audiência de custódia é um rito previsto na lei penal. Serve para analisar as circunstâncias da prisão: se a ordem de prisão foi realizada dentro do que prevê as normas penais; e se houve respeito à integridade física e psicológica do preso. Além disso, é na audiência que a Justiça decidir ainda se a prisão será mantida ou não.
Em fevereiro, a Polícia Federal realizou a primeira fase da operação de busca e apreensão contra servidores públicos em três estados.
A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os servidores foram ouvidos pelos policiais.
De acordo com a decisão de Moraes, a quadrilha teria roubado dados da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 1.819 pessoas.
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“Teria acessado dados constantes das DIRPF, entre os quais pessoas vinculadas a Ministros do STF, Ministros do TCU, Deputados Federais, ex-Senadores da República, ex-Governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”, afirmou Moraes.
O que diz a Receita
A Receita Federal informou que antes da operação realizada nesta terça, abriu auditoria prévia para apurar as suspeitas. O procedimento, segundo a instituição, ainda está em andamento.
“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz nota da Receita.
A instituição reforçou “não tolerar” qualquer tipo de desvio, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. Acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados e concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, prossegue a nota.
Fonte G1 Brasília
