O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a Polícia Federal a leiloar dez carros e motos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A maior parte pertence aos investigados Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Maurício Camisotti, e a empresas ligadas a eles. Juntos, os carros e motos que devem ir a leilão são avaliados em R$ 6,6 milhões.
Mendonça, relator das investigações do INSS no STF, também autorizou que seis carros passem a ser utilizados institucionalmente pela Polícia Federal nas suas atividades.
Veja a lista de carros e motos de luxo que devem ir a leilão:
- Porsche 911 Car GTS (2024), avaliado em R$ 1.126.137,60;
- Porsche Panamera 4SEHY (2023), avaliado em R$ 682.078,50;
- BMW M3 Competition (2022), avaliado em R$ 581.732,10;
- Lamborghini Urus S (2020), avaliado em R$ 2.441.976,30;
- Porsche Taycan (2020), avaliado em R$ 763.425;
- Audi TT RS5 (2020), avaliado em R$ 505.465;
- Audi A3 (2022), avaliado em R$ 229.815;
- Moto Triumph/Tiger (2020), avaliada em R$ 69.715;
- Moto Sazuki/GSX1300 (2023), avaliada em R$ 102.563;
- Moto BMW/S1000 RR (2024), avaliada em R$ 120.851.
O pedido para leiloar os bens foi feito pela PF, para evitar que eles percam valor até o final do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a medida.
“De um lado, o art. 144-A do Código de Processo Penal autoriza a alienação antecipada sempre que necessária à preservação do valor de bem sujeito a deterioração ou depreciação, ou quando evidenciada dificuldade relevante para sua manutenção”, afirmou a PGR.
“De outro, o art. 133-A do Código de Processo Penal […] autoriza a destinação provisória de bens apreendidos ou sequestrados a órgãos de segurança pública para o desempenho de atividades institucionais”, completou o órgão.
Decisão e recurso
Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirmou que o leilão de bens apreendidos é uma medida cautelar que pode ser adotada tanto durante o inquérito como durante a ação penal.
Ao final do processo, o dinheiro arrecadado no leilão pode ser usado para ressarcir a União pelos prejuízos causados pelos crimes ou pode ser devolvido aos acusados, em caso de absolvição.
“O uso e a alienação antecipada de bens destinam-se simultaneamente a preservar o interesse dos cofres da União supostamente lesados na casa dos bilhões de reais por meio dos ilícitos em apuração, quanto resguardar o direito do investigado de preservação do valor patrimonial e econômico do bem, caso venha a ser absolvido”, escreveu Mendonça.
“Evita-se, assim, que ao final do processo os bens estejam obsoletos e sem utilidade, em decorrência do desgaste natural e da inerente dificuldade de manutenção”, completou o magistrado.
Procurada pela reportagem, a defesa de Antônio Antunes, o Careca do INSS, afirmou que em nota que “recorreu da decisão, solicitando a reavaliação de alguns carros, e questionando a entrega de carros para a PF diante da incompatibilidade dos modelos com a atividade policial”.
“Os advogados avaliam que, antes de repassar à PF ou leiloar, o STF deveria analisar se não seria melhor vender os veículos a melhor preço para preservar o patrimônio até o final das investigações”, disse a defesa.
Fonte G1 Brasília
