O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o projeto de lei conhecido como ?PL Antifacção?, nesta terça-feira (24) com apenas um veto, de acordo com integrantes do governo.
Segundo o Planalto, o ponto barrado por Lula é o trecho que previa estender penas aplicadas a integrantes de facções para outras pessoas que participassem de ações consideradas equivalentes às de organizações criminosas.
A avaliação de auxiliares do presidente é que esse dispositivo poderia abrir brecha para a criminalização de movimentos sociais e protestos, ao ampliar de forma excessiva o alcance da lei.
Os demais trechos do projeto foram mantidos e devem entrar em vigor após a publicação. Ou seja, o governo sancionará o texto que foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) no Congresso.
Segundo interlocutores do governo, a base aliada ficou incomodada com muitas das medidas aprovadas, mas o que prevaleceu foi o pragmatismo. A decisão é, inclusive, vista como um gesto na direção da parcela do eleitorado mais conservadora.
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Governo prepara decreto
Paralelamente à sanção, o governo prepara um decreto para regulamentar a nova lei. O texto, segundo fontes, deve estabelecer seis eixos estratégicos de atuação no combate às facções criminosas.
São eles:
- enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos
- asfixia financeira do crime organizado
- proteção da Amazônia e da faixa de fronteira
- prevenção da ocupação territorial e retomada de áreas sensíveis
- ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios
- fortalecimento da segurança máxima no sistema prisional
A previsão inicial era de que o decreto fosse publicado junto à sanção presidencial. No entanto, houve uma decisão política de adiar a divulgação para a próxima semana.
A regulamentação deve detalhar como as medidas previstas na lei serão aplicadas na prática por órgãos de segurança e outras áreas do governo.
Fonte G1 Brasília
