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O governo federal finaliza um decreto que prevê ações de forças federais e estaduais para recuperar áreas dominadas por facções e o endurecimento de regras no sistema prisional, entre outras medidas.
A minuta do decreto, que ainda pode ser alterada, vai regulamentar a Lei Antifacção, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com dois vetos. O texto aprovado pelo Congresso Nacional não agradou por completo o governo, autor da proposta.
?? A previsão é que o decreto seja publicado na próxima semana, junto com pelo menos seis portarias para viabilizar a implementação das medidas. Os textos vão compor um programa que o governo pretende chamar ?Brasil contra o Crime Organizado?.
A proposta do governo é apresentar ações para fortalecer o enfrentamento e a investigação das facções criminosas. A implementação, no entanto, depende da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem às propostas terão acesso a recursos provenientes de fundos federais.
A avaliação no Palácio do Planalto é que o tema da segurança pública será um dos principais assuntos da disputa eleitoral neste ano.
Lula e o PT têm buscado uma abordagem para o tema, que passou a ser priorizado nas discussões no campo da esquerda após o crescimento da extrema-direita, que tem no assunto uma de suas principais bandeiras.
Entenda as medidas
O decreto deve estruturar seis eixos de atuação governamental:
- enfrentamento ao tráfico de armas;
- asfixia financeira do crime organizado;
- proteção da Amazônia e das fronteiras;
- prevenção da ocupação de territórios por facções e desocupação de áreas hoje ocupadas pelo crime organizado;
- aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios; e
- reforço na segurança no sistema prisional.
? Para atuar em territórios dominados pelas facções, a ideia é aperfeiçoar a atuação de órgãos federais e estaduais para retomar o controle do Estado nesses locais com ações de enfrentamento e com políticas sociais e ações que ampliem o acesso a direitos e forneçam alternativas de renda.
?? O decreto prevê a realização de um mapeamento das áreas que já estão conflagradas e outras que estão vulneráveis à entrada de facções.
Em relação às penitenciárias, a proposta quer implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, com bloqueadores de celular e equipamentos mais modernos de raio-x e de revista.
? O objetivo é dificultar que chefes de facção que estão cumprindo pena deem ordens a criminosos que estão nas ruas. Também está prevista a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre a União e estados dentro das penitenciárias.
O governo também quer asfixiar financeiramente o crime organizado. Para isso, decreto deve criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional. O objetivo será criar uma estrutura fixa e centralizada para coordenar ações que envolvam órgãos de segurança pública que investigam as organizações criminosas.
Outra meta é melhorar os indicadores de resolução de homicídios. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, taxa muito inferior à média mundial, que é 63%.
O decreto propõe ainda a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos estados para aumentar a taxa de resolução dos homicídios.
Fonte G1 Brasília
