Meta de dívida pública no lugar do teto de gastos é positiva, mas deve passar credibilidade, dizem economistas

O g1 já havia informado em março deste ano que o governo havia encomendado os estudos sobre a troca da chamada “âncora fiscal”. Nesta terça (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou à colunista do g1 Ana Flor que os estudos estão em fase final.

O teto de gastos é uma regra constitucional aprovada em 2016 e em vigor desde 2017. Foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de reduzir o endividamento do país. Pela norma, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficam limitados à inflação do ano anterior.

Por estar prevista na Constituição, a regra só pode ser alterada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que depende de aprovação do Congresso.

Essa eventual proposta, se apresentada, precisará ser submetida a dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e também no Senado e obter o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).

O presidente Jair Bolsonaro sempre criticou o teto e tem afirmado, erroneamente, ter sido o único presidente da República a ter os gastos limitados (o governo Michel Temer também estava sujeito à regra).

Atualmente, a dívida bruta do setor público está em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar inferior ao observado em 2020, durante a pandemia, mas ainda acima da média dos países emergentes.

Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a média dos países emergentes é de 66,3% do PIB.

Os economistas ouvidos pela GloboNews dizem que três pontos principais devem ser observados em relação à proposta de substituir o teto de gastos por uma meta de dívida pública.

• Credibilidade

Um desses pontos é que a regra, se adotada, precisará passar credibilidade. Isso porque, afirmam os economistas, regras fiscais que não são consideradas factíveis não têm razão de existir.

Para eles, o teto de gastos perdeu parte da parte da credibilidade diante das sucessivas alterações feitas em conjunto pelo governo e pelo Congresso nos últimos anos.

“O teto de gasto já foi absolutamente perfurado. Durou pouco, diga-se de passagem, porque a regra seria para um período de vinte anos, com uma revalidação em dez anos, e durou bem menos do que isso”, afirma o economista e consultor em finanças Álvaro Bandeira. “A ideia de você fazer uma nova âncora com o nível de endividamento parece ser boa. Mas ela depende, primeiramente, de você ter credibilidade no que você vai fazer.”

• Controle de gastos

Para eles, estabelecer limite para a dívida passa pelo controle dos gastos públicos. Ou seja, para reduzir o endividamento a patamares mais próximos aos observados nos demais países emergentes, o controle da despesa terá de ser “rígido”.

“Para a gente atingir esse objetivo de dívida, o instrumento principal vai ser uma trajetória de gasto, que é o que o governo tem mais controle. Ou seja, ele vai ter de apresentar uma projeção de receita e vai ter que traçar uma trajetória de despesas que seja compatível com aquela meta de dívida. E essa trajetória de despesa vai acabar sendo muito parecida com a atual regra do teto de gastos, afirma Caio Megale, economista-chefe da XP.

Segundo ele, seria, portanto, uma mudança muito mais retórica do que prática.

• Desenho da regra

Outro ponto citado pelos economistas é que o desenho da regra importa mais do que a regra em si.

Para os economistas, a meta para a dívida tende a ser bem mais complexa que o teto de gastos e, por esse motivo, ficaria mais suscetível à chamada “contabilidade criativa”.

“É uma proposta boa, mas precisa ser bem discutida, porque os detalhes e o desenho da regra importam mais do que a ideia”, diz Leonardo Ribeiro, especialista em contas públicas e analista do Senado.

“Sendo uma regra mais complexa, fica mais fácil de contorná-la, porque você nunca faz uma redação perfeita da lei, sempre acaba ficando brecha”, acrescenta Marcos Mendes, professor do Insper e um dos idealizadores do teto de gastos.