O governador Mauro Mendes (União), comemorou em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira (29) a assinatura do contrato das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês), a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande.
O Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela empresa Nova Engevix, foi o vencedor da licitação, realizada no mês de março, apresentando a proposta de menor preço. Ao todo, a obra de mobilidade é orçada em R$ 468 milhões.
“Teremos obra do BRT em Cuiabá e Várzea Grande e as empresas terão prazo de 30 meses para entregar”, enfatizou o chefe do Paiaguás em seu perfil no Instagram.
Mauro ainda aproveitou para criticar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que além de defender a conclusão do VLT, ingressou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) que travou a licitação do BRT.
“Derrubamos a absurda decisão que a Prefeitura de Cuiabá articulou no TCU, que estendia o sofrimento da população e os acidentes e mortes que não param de ocorrer na Avenida da FEB”, escreveu.
STF derruba decisão do TCU
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (26), que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) tem competência de fiscalizar obras do BRT nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão em questão, diz respeito ao mandado de segurança impetrado junto ao STF pelo presidente do TCE José Carlos Novelli, onde alegava conflito de competência fiscalizatória entre o órgão estadual e o TCU.
Toffoli destacou que o TCU não tem competência sobre questões relacionadas ao BRT, já que não há verba federal envolvida na licitação e posterior contrato.
Fonte: Isso É Notícia
