O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (6) uma campanha de combate à desinformação durante o período eleitoral.
A iniciativa também conta com a participação de 12 associações ligadas ao jornalismo profissional. Daqui a exatos dois meses, eleitores de cidades nos 26 estados vão às urnas eleger vereadores e prefeitos.
A campanha “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia” conta com publicações que trazem informações sobre o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral. O material é voltado tanto para eleitores como jornalistas.
Ainda no evento, o tribunal celebra parcerias com plataformas que vão atuar de forma conjunta com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).
Criado em março deste ano, o Ciedde é um centro que coordena o combate à desinformação, aos discursos de ódio e antidemocráticos no âmbito das eleições.
Violência política de gênero
O TSE também lança nesta terça o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. O centro vai monitorar a violência política de gênero, que é crime.
Desinformação no processo eleitoral
Em resoluções aprovadas no começo do ano para as eleições de outubro, o TSE deixou claro que ações de desinformação eventualmente promovidas por candidatos, partidos, federações e coligações terão repercussões eleitorais – punições como a inelegibilidade, ou seja, o impedimento a concorrer a mandatos eletivos por 8 anos.
Pelas regras, pode ser considerado abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social:
– uso de aplicativos de mensagens instantâneas (Whatsapp, Telegram) para promover disparos em massa de desinformação e montagens para beneficiar candidato e prejudicar adversário;
Pode ser enquadrado como abuso de poder político e econômico, além de uso indevido de meios de comunicação:
– uso da internet e de serviços de mensagens para disseminar desinformação a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral;
Quando se detecta abuso de poder político, econômico, de autoridade e uso indevido de meios de comunicação social, a Justiça Eleitoral aplica a Lei de Inelegibilidades aos candidatos envolvidos nos atos ilícitos. A legislação prevê a possibilidade de deixar um político sem poder concorrer a mandato por 8 anos, como uma forma de punição.
Fonte G1 Brasília