Após a judicialização da discussão sobre as Medidas Provisórias no Supremo Tribunal Federal, senadores articulam a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tentar dar um fim à crise, que se arrasta já há semanas.
A mudança na Constituição permitiria a alternância entre Câmara e Senado na tramitação das medidas editadas pelo Executivo. Hoje, a Constituição, no artigo 62, fala em trabalhos conjuntos em comissão até a votação da matéria: “Caberá à comissão mista de deputados e senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.”
Ocorre que desde a pandemia, a tramitação deixou de ser por essas comissões mistas de senadores e deputados e passou a ser direto no plenário da Câmara e depois no do Senado.
Isso gerou uma crise entre os senadores, que alegaram pouco tempo para análise das matérias que vinham da Câmara – uma MP tem de tramitar em até 120 dias, senão perde o seu valor. Por outro lado, empoderou ainda mais Arthur Lira, que passou a ditar as matérias que iriam direto para o plenário da Câmara e o prazo da apresentação das emendas, influenciando, portanto, a chegada ao Senado.
Em jantar com Lula na semana passada, Lira falou que a tramitação da maneira como está, sem a comissão mista, é mais rápida, portanto, mais interessante para o governo – o que foi rechaçado por senadores. A partir daí tentou-se fechar um acordo, até que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) levou a matéria ontem para o Supremo. Ingressou com um mandado de segurança contra Lira questionando a demora para instalação das comissões mistas.
A avaliação agora é a de que o Supremo entenderá que a Constituição determina a criação dessas comissões mistas. Com isso, Lira perderia o poder. A compensação viria por meio dessa PEC, em acordo com o presidente da Câmara.
Fonte G1 Brasília
