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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira (3) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e contra Rodrigo Barbosa Arantes, apresentador do 3 Irmãos Podcast.
Em entrevista em 23 de junho, o deputado e o apresentador associaram africanos a baixo quociente de inteligência (QI) e afirmaram que eles não têm ?capacidade cognitiva? para viver em um regime democrático.
A AGU pede à PGR que avalie se as declarações de Gayer ?se enquadram no crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/19 (Lei do Crime Racial), qual seja: ?praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional??.
A notícia-crime, elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) da AGU, afirma que a manifestação de Gayer no podcast foi ?claramente discriminatória? e que ?as declarações feitas não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar, tendo sido proferidas em entrevista concedida a podcast, cujo tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa?, o que afastaria a proteção dada pela imunidade parlamentar.
Segundo nota da AGU, a apresentação da notícia-crime atende a pedido de providências feito pelas ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Margareth Menezes, da Cultura.
Fonte G1 Brasília
