Advogados dos denunciados por trama golpista dizem não ter acesso à íntegra dos autos e pedem intervenção da OAB

De acordo com a representação, as defesas dos denunciados receberam ?material incompleto e que não abarca o conteúdo integral extraído de inúmeros celulares, computadores, HDs e pendrives apreendidos na Operação Tempus Veritatis?. Por isso, pedem a intervenção da OAB para garantir o acesso a todos os autos da PET 12.100/DF e de procedimentos correlatos do Supremo Tribunal Federal.

Os advogados também reclamam que foi insuficiente o prazo de 15 dias, encerrado no início de março, para os denunciados apresentarem defesa à denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República.

Os principais pontos trazidos pelos advogados no pedido de intervenção da OAB são:

• As provas obtidas pela Polícia Federal e usadas pelo Ministério Público na denúncia têm divergências em relação ao que foi enviado aos advogados dos denunciados. Enquanto uma defesa recebeu 392 GB de dados, outra recebeu 391 GB.
• Advogados dizem que só receberam o teor de todos áudios e ligações de 7 celulares, enquanto as peças acusatórias trazem ?conteúdo de dezenas de aparelhos? apreendidos em 38 mandados de busca e apreensão.
• Também não constava, nas cópias fornecidas, o conteúdo de nenhuma outra mídia apreendida (computadores, pendrives e HDs), assim como não havia cópia dos documentos físicos apreendidos quando do cumprimento dos diversos mandados de busca e apreensão.

Segundo Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, a acusação seleciona o que a defesa pode ou não acessar. ?Boa parte das razões da acusação vem lastreada em conversas de terceiros, das quais não temos acesso a integralidade, mas apenas aos excertos que foram transcritos pela polícia e pela PGR. Não tive acesso nem ao [conteúdo do celular] do próprio Bolsonaro?, alega.

Para as defesas, ?a advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas garantidas em lei?, o que estaria prejudicando a plena defesa dos seus clientes.