A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu as informações do Ministério das Relações Exteriores e do Tribunal Superior Eleitoral sobre a reunião promovida por Jair Bolsonaro com embaixadores, em 18 de julho do ano passado, em que o ex-presidente fez ataques, sem provas, ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
A conduta do ex-presidente levou o TSE a torná-lo inelegível, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em julgamento encerrado no último dia 30 de junho.
Após a decisão da Corte Eleitoral, o ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou à AGU que analisasse “ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro”.
A pasta, então, informou no último dia 4 de julho que enviou ao tribunal e ao Itamaraty “ofícios por meio dos quais solicita informações sobre a disseminação intencional de notícias fraudulentas sobre o sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil”.
“No documento encaminhado ao TSE, a AGU pede para ser informada sobre a existência de informações ou investigações, no âmbito da Corte, relacionadas à desinformação sobre o tema. Já no ofício enviado ao Itamaraty, o pedido é para que o órgão informe todos os custos efetuados em reunião oficial realizada com chefes de missão diplomática, ocorrida no Palácio da Alvorada no dia 18/07/22, convocada pelo então presidente da República na condição de chefe de Estado”, disse a AGU à época.
Nesta quinta-feira (13), a AGU confirmou que recebeu as informações solicitadas e acrescentou que o conteúdo das respostas está sendo analisado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que vai representar a União na Justiça em temas como o combate à desinformação.
No entanto, a AGU não informou os valores repassados sobre os custos da reunião.
Durante o julgamento no TSE, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, mencionou uma informação da Casa Civil que consta em nota fiscal relacionada ao custo da reunião – R$ 12.214,12.
Segundo a pasta, o documento tratava do serviço de ?planejamento e apoio logístico ao evento?, envolvendo sonorização, cenografia, gerador, painel de LED, coordenador de eventos e operador de equipamento audiovisual.
A AGU busca reunir os dados de outras pastas para verificar os custos com o evento e demandar, na Justiça, a indenização por danos.
Fonte G1 Brasília
