O governo, através da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao Ministério da Saúde a divulgação de informações sobre estoque de medicamentos e sobre a quantidade de insumos vencidos incinerados pela pasta.
A decisão do TCU é cautelar, ou seja, urgente e provisória, e foi proferida no início deste mês. O tribunal analisou indícios de irregularidades na política do Ministério da Saúde relacionada à estocagem e ao descarte de medicamentos vencidos.
No recurso, a AGU pediu para manter o sigilo das informações. O governo alega que:
- o TCU não tem competência para retirar o sigilo de uma informação imposta por outro órgão;
- e que o sigilo é necessário para evitar “roubo” do estoque e para “manter o poder de negociação com fornecedores”, de modo a “possibilitar a obtenção de descontos junto a fornecedores”.
O recurso da União entrou na pauta de julgamento da sessão plenária desta quarta-feira (22) do TCU. O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, votou por negar o pedido da AGU, ou seja, para manter a obrigação de divulgação das informações, até que o tribunal delibere sobre o mérito do caso.
Porém, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro-substituto Augusto Sherman adiou o julgamento do recurso por 15 dias.
Reportagem divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que o ministério teria deixado vencer medicamentos, que, juntos, somavam R$ 243 milhões; e que o diretor de logística da pasta teria imposto sigilo às informações de estoque.
Ao analisar cautelarmente o caso, o ministro relator, Vital do Rêgo, defendeu que tais dados não deveriam ser considerados sigilosos, pois são de interesse público e que ?a transparência desse tipo de informação é a regra, consistindo em verdadeiro direito fundamental?.
Auditoria
Em paralelo, o TCU realiza uma auditoria no Ministério da Saúde para avaliar as perdas de medicamentos e o processo de gestão de estoques. O relator também é o ministro Vital do Rêgo.
O prazo para conclusão dessa auditoria foi prorrogado nesta quarta-feira (22) por 90 dias, diante da complexidade do tema.
“Estão sendo verificados não apenas as causas de um tipo de medicamento que venceu no estoque, mas de inúmeros produtos diferentes, sob a responsabilidade de programas de saúde distintos e cujos processos de demanda, aquisição, gestão e descarte envolvem procedimentos próprios”, diz trecho de acórdão do TCU.
Embora a inspeção ainda não tenha sido concluída, o ministro Vital do Rêgo classificou, no início deste mês, que ?o processo de gestão de estoque de medicamentos pelo MS é ineficiente, o que tem contribuído para o vencimento do prazo de validade de produtos em saúde?.
Fonte G1 Brasília
