Por 21 votos a 3, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para escolha de indicados ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no Ministério Público do Estado (MPE). Com a nova medida, somente o Conselho Superior do MPE poderá indicar os nomes que concorrerão ao cargo.
Além disso, outra mudança feita pela Casa Parlamentar está na exclusão da idade mínima, antes estabelecida em 35 anos, ficando apenas o requisito de, no mínimo 10 anos de magistratura.
Antes da aprovação no plenário, o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (UB), criou uma comissão especial para analisar a proposta, que será presidida pelo deputado Alberto Machado, o “Beto Dois a Um” (PSB). Além de Beto, a comissão tem ainda como integrantes a deputada Janaina Riva (MDB), e os deputados Wilson Santos (PSD) e Gilberto Cattani (PL).
Com a aprovação da PEC, foi extinta ainda a possibilidade de votação direta entre promotores e procuradores para a escolha dos indicados a desembargadores do TJ, ficando, à partir de agora, ao Conselho Superior do MPE a incumbência pela escolha.
O Conselho do MPE possui 11 membros. É formado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior; o corregedor-geral do MPE, João Augusto Veras Gadelha; e os procuradores Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Rosana Marra, Luiz Eduardo Martins Jacob, Flávio Cezar Fachone, Hélio Fredolino Faust, Luiz Alberto Scaloppe, José Antônio Borges Pereira e Roberto Aparecido Turin.
Após a escolha dos candidatos pelo Ministério Público, A lista é enviada ao Tribunal de Justiça que, por sua vez, faz uma pré-seleção, reduzindo para três o número de candidatos, para que ao final, o governador do Estado escolha o nome que ocupará a vaga de desembargador.
Tradicionalmente, o governador Mauro Mendes (UB) respeita a escolha do TJ, e nomeia aquele que foi mais votado pelos seus membros.
Fonte: Isso É Notícia