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A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa anunciou nesta sexta-feira (11), a criação de uma subcomissão para dar andamento nas investigações às denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) por uma suposta quebra de decoro do parlamentar.
A presidente da Comissão de Ética, a vice-presidente da Assembleia, Janaina Riva (MDB), explicou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa, constatou que o regimento interno não permite que as instituições (OAB/MT e DPMT) apresentem denúncias formais contra os parlamentares.
“Fomos informados que o regimento não dá a eles legitimidade ao processo. Então criamos uma subcomissão que dará o andamento das denúncias, abrindo, assim, um processo investigatório de ofício. Queremos encerrar o assunto em, no máximo, trinta dias”, declarou. A partir de agora, Gilberto Cattani terá o prazo de cinco sessões ordinárias para que apresente defesa jurídica e ser ouvido pelos membros da comissão.
“O parlamentar deve ser notificado pela subcomissão até segunda-feira (14), e após isso terá direito a sua defesa”, disse a deputada. O deputado Max Russi (PSB), relator da subcomissão, afirmou que “tem que se pensar com muita calma nesse julgamento e fazer as coisas corretas”, declarou o relator, ao explicar que o processo disciplinar por quebra de decoro pode ter três tipos de punição como a cassação, suspensão ou advertência.
Ainda conforme a presidente da Comissão de Ética, Janaina Riva, após Cattani apresentar sua defesa, “a comissão irá elaborar um relatório que será votado e encaminhado ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que ficará responsável por apresentar em Plenário á apreciação dos parlamentares.
Fonte: Isso É Notícia