Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) devem votar nesta semana mais de 40 vetos apresentados pelo governo sobre projetos nas próximas sessões. E conforme o líder do governador Mauro Mendes (UB) no parlamento estadual, deputado Dilmar Dal Bosco (UB), a base governista está unida em um único propósito, que é o de é votar positivamente pela manutenção de todos os vetos propostos.
“Vamos chamar a base para votar, e pedir compreensão, para que possamos votar os projetos e manter os vetos da maneira que o governo entendeu. Pelo meu entendimento, a base continua firme, não teve nenhuma mudança e nenhuma alteração”, afirmou.
Entre os vetos do governo, o líder governista destacou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que limita a criação de novos parques estaduais em território mato-grossense, aprovado em primeira votação com 21 votos.
O projeto, que ficou conhecido como “PEC dos parques” proíbe a criação de novos parques de conservação em MT, até que os já existentes estejam devidamente regularizados, quitados e com seus antigos donos indenizados – à exemplo do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (65 Km de Cuiabá) e o Parque Estadual Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (512 Km de Cuiabá). Proprietários de terras dentro das áreas dos dois parques nunca receberam ou receberam parcialmente suas indenizações.
“A PEC foi uma construção entre a ALMT, governo e o setor produtivo, por que estamos preocupados com o prejuízos futuros, caso não seja aprovada. Ficou acordado que AL não colocaria o Novo Zoneamento Socioecológico em votação, caso venha com a criação de novas reservas. (…) Nós já temos 47, e não estão regularizadas. Então, enquanto o estado não regularizar 80% delas, não irá criar novas reservas. Esse foi o acordo”, disse Dilmar.
Em meio à polêmica em torno da PEC dos parques, o deputado Lúdio Cabral (PT) que é contra o projeto, afirmou que acionará o Ministério Público Estadual (MPE), para barrar a votação na Casa de Leis. Entretanto, Dal Bosco considera importante o debate da proposta no parlamento e defende o posicionamento da maioria. E a maioria entende que não é possível criar novas reservas se o governo não consegue regularizar as já existentes.
“Nós já temos 47 reservas, e não estão regularizadas. Então, enquanto o estado não regularizar 80%, não irá criar novas reservas esse foi o acordo”, assegurou.
O líder do governo enfatizou que cerca de 800 mil hectares de reserva estão sendo construídos, e isso irá inviabilizar o agronegócio em municípios como Luciara e São Félix do Araguaia, no vale do Araguaia, bem como a região norte e extremo norte do estado, utilizando como exemplo a cidade de Alta Floresta (710 Km de Cuiabá), no nortão de MT, que pode ter a economia extremamente prejudicada, por estar em uma área do bioma Amazônia.
“Na década de 70, fomos convidados para integrar a Amazônia, e agora brecar as expansões dessas áreas nos inviabilizamos. Nessa época se não se abrisse sua área, não limpasse os rios, o próprio Instituto de Terra (INCRA), retirava da sua área de seu domínio. Então, como que agora se muda a característica de uma região que hoje é agricultável”, questionou.
Dilmar ressaltou ainda que acredita que o projeto será aprovado em segunda votação, visto os 21 votos que teve na primeira. “A maioria dos deputados da Assembleia terão maturidade para votar, e por isso a PEC é importante, para que o novo Zoneamento não venha com a criação de novos parques” concluiu.
Fonte: Isso É Notícia