Os deputados estaduais de Mato Grosso, votam em sessão ordinária desta quarta-feira (15), o projeto de resolução sobre o decreto de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá. A medida foi proferida em decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT) na última quinta-feira (9), no entanto, para ser colocada em prática, é necessário que sejam realizados todos os trâmites jurídicos necessários, incluindo, a apreciação da Assembleia Legislativa (ALMT).
O decreto em questão está previsto para ser publicado na edição extra do Diário Oficial, desta terça-feira (14) e logo em seguida, será encaminhado à Casa Legislativa.
O decreto diz respeito a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde da capital por 90 dias, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais.
Devido ao regime de urgência, não serão concedidos adiamentos ou vista da matéria aos deputados. Além da votação em plenário, o decreto deverá ter o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nova interventora
Ainda nesta terça-feira (14), o governador Mauro Mendes (União Brasil) nomeou a servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora.
Ela terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
O julgamento
Com maioria dos votos, a intervenção foi aprovada com 9 favoráveis e 4 contrários. Com a decisão, o governador Mauro Mendes (União) fica autorizado a nomear um interventor para conduzir os trabalhos da Saúde de Cuiabá pelos próximos três meses.
Fonte: Isso É Notícia
