O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta segunda-feira (5) que a PEC da Transição, que prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos, será votada na comissão nesta terça (6).
Alcolumbre também definiu que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator do texto na comissão. Até a semana passada, cogitava-se que Alcolumbre optasse por relatar, ele mesmo, a proposta articulada pelo novo governo.
“Após reunião com os presidentes [da Câmara] Arthur Lira e [do Senado] Rodrigo Pacheco, decidimos pautar a PEC da Transição para esta terça-feira (6) às 9h30, na CCJ do Senado. Designei o senador Alexandre Silveira para ser o relator”, escreveu Alcolumbre no Twitter.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a PEC na pauta de votações em plenário da próxima quarta (7). O texto ainda precisará do aval da Câmara para ser promulgado pelo Congresso.
Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), costuram o acordo para que a PEC seja promulgada até o próximo dia 16. Esse prazo é necessário para que as novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023 e, com isso, o Bolsa Família no novo formato possa ser pago a partir de 1º de janeiro.
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Mudanças na PEC
O autor da PEC da Transição, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda que o texto deve sofrer mudanças ? e o período em que o Bolsa Família ficará fora da regra do teto de gastos “provavelmente” será reduzido de quatro para dois anos.
“Provavelmente, a PEC será modificada, para [prever] 2 anos [de Bolsa Família fora do teto de gastos], porque foi apresentada por 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo 1 ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por 2 anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos”, afirmou o emedebista.
Segundo o senador, a ideia de usar o texto para bancar despesas ainda neste ano e liberar as emendas do orçamento secreto é uma ideia ?ainda em discussão e negociação?.
Além de assegurar recursos para bancar o Bolsa Família no valor de R$ 600, o texto apresentado por Marcelo Castro busca recompor o Orçamento de programas considerados essenciais pela equipe de Lula, de quem Castro é aliado.
Entre outros pontos, a proposta original autoriza o governo federal a gastar no ano que vem R$ 198 bilhões fora do teto, valor considerado alto pelos analistas do mercado pois eleva a dívida pública e gera incertezas sobre as contas do país.
Paralelamente à proposta defendida pelo governo eleito, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões no ano que vem. Tasso argumenta que o valor garante os R$ 600 do Bolsa Família e permite a recomposição do Orçamento da União.
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Fonte G1 Brasília