Nas eleições de outubro, além de escolher prefeitos e vereadores, eleitores de alguns municípios também vão decidir sobre temas de interesse local.
São as consultas populares sobre temas do cotidiano da cidade que, segundo a mudança feita na Constituição em 2021, devem acontecer durante a votação para os cargos municipais. É a primeira vez que esta alteração será aplicada na eleição.
A Justiça Eleitoral recebeu pedidos de consulta popular em cinco municípios de quatro estados do país. São eles:
Mudanças na bandeira em BH
Em Belo Horizonte, por exemplo, os eleitores vão decidir sobre uma proposta para alterar a bandeira da capital mineira.
Vai a referendo uma lei municipal sobre a questão, que tramitou no ano passado e foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). No entanto, para o texto entrar em vigor, é necessária aprovação popular.
A ideia de substituir o símbolo oficial de BH tramitou na Câmara Municipal em 2023. O projeto foi apresentado por parlamentares depois que um designer, insatisfeito com o símbolo atual, criou a nova identidade e a compartilhou nas redes sociais.
Passe livre estudantil em São Luís
Já em São Luís (MA), os moradores da capital maranhense vão opinar sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior. Se houver manifestação favorável no plebiscito, a Câmara Municipal vai discutir o passe livre estudantil em 2025.
A proposta surgiu a partir de um abaixo-assinado de professores e foi discutida pelos vereadores.
Mudanças de nomes
Em dois locais, o questionamento ao eleitor é sobre o nome da própria cidade. Em São Luiz (RR), os eleitores vão dizer se são contra ou a favor da alteração do nome para São Luiz do Anauá. Em Governador Edison Lobão (MA), os cidadãos votam se aceitam a mudança do nome para Ribeirãozinho do Maranhão.
Em Dois Lajeados, quem votar em outubro também vai responder se é o novo Centro Administrativo Municipal deve ser construído em uma área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.
O que são consultas populares
As consultas populares de temas locais foram incluídas por uma mudança na Constituição feita pelo Congresso em 2021.
A ideia é permitir que os cidadãos, além de escolher seus governantes municipais, opinem sobre temas específicos, ligados ao cotidiano de suas cidades.
As consultas populares acontecem junto com as eleições municipais. Cabe à Justiça Eleitoral organizar e realizar a consulta aos cidadãos, a partir de temas que são escolhidos pelos vereadores.
As manifestações contra e a favor aos temas vai acontecer durante a campanha eleitoral, mas não será possível usar a propaganda eleitoral no rádio e na TV.
A consulta pode ser feita de duas formas: manifestação prévia dos eleitores sobre a possível criação de uma lei (plebiscito); ou manifestação quando a lei já foi feita, mas precisa da aprovação popular (referendo). Neste ano, serão quatro plebiscitos e um referendo.
Municípios e questionamentos aos eleitores
Veja abaixo quais municípios terão consulta aos eleitores e quais perguntas serão feitas:
- São Luís (MA) – plebiscito
Pergunta aos eleitores: “Você é a favor da implantação do passe livre estudantil no Município de São Luís?”
- Governador Edison Lobão (MA) – plebiscito
Pergunta aos eleitores: “Você é a favor da mudança do nome do Município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão?”
- Belo Horizonte (MG) – referendo
Pergunta aos eleitores: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?”
- São Luiz (RR) – plebiscito
Pergunta aos eleitores: “Você é a favor da alteração do nome de São Luiz para São Luiz do Anauá?”
- Dois Lajeados (RS) – plebiscito
Pergunta aos eleitores: “Você é a favor que o Novo Centro Administrativo Municipal seja construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol?”
Histórico de consultas
O Brasil já contava com um modelo de participação direta nas decisões políticas, com a previsão de plebiscitos e referendos.
Estas modalidades estão na Constituição, com regulamentação em uma lei de 1998. A legislação prevê consultas em nível nacional, estadual e municipal, com datas fixadas pela Justiça Eleitoral.
Dentro deste sistema, o país já teve, em nível nacional:
?? o referendo de 1963, para decidir sobre se deveria ser mantido ou não o sistema parlamentarista de governo;
?? o plebiscito de 1993, sobre a forma (monarquia ou república) e o sistema de governo (presidencialismo e parlamentarismo);
?? referendo de 2005, sobre a proibição do comércio de armas de fogo e municipal;
A mudança de 2021 trouxe a previsão específica de consulta sobre temas de interesse local, aprovados pelas Câmaras Municipais e com data certa para acontecer: as eleições locais.
Na prática, neste formato, será aproveitada a organização e a estrutura da Justiça Eleitoral na votação do primeiro turno para obter o aval da população aos assuntos.
Fonte G1 Brasília
