Juiz da 11ª Vara de Justiça Militar de Cuiabá Marcos Faleiros, criticou projeto que instala câmeras nas fardas dos policiais militares. De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), o projeto tramita na Assembleia Legislativa. Faleiros usou as redes sociais para falar sobre o assunto. Para ele, além de gasto inócuo, a instalação pode ser álibi para maus policiais.”Além de gasto inócuo de dinheiro público, pode vir a servir de álibi para maus policiais”, escreveu.
O magistrado defende que a implementação deve passar por Comitê Estadual de Prevenção à Tortura. “Defender câmeras em fardas de forma isolada, sem apoiar as políticas de combate à tortura, como a criação do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura, mecanismo estadual de prevenção à tortura, cumprimento dos tratados internacionais no que se refere às investigações de tortura, instalação de câmeras em logradouros públicos “zona quente”, etc.
Faleiros enfatiza que não vê tanta mobilização assim na prevenção à tortura ao largo dos anos, “e do nada surgiu essa questão das câmeras. É óbvio que drone, câmeras em fardas, metaverso, tudo é válido. Mas, e as medidas básicas”, indaga.
Projeto
O Projeto de Lei 619/2021, dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância em veículos, aeronaves, uniformes e capacetes dos integrantes dos órgãos de Segurança Pública do Estado.Autor do projeto, Wilson Santos diz que o equipamento ajuda a ‘resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas’, prática que já é realidade nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro e tem se mostrado eficaz na redução dos níveis de violência.
Fonte: Isso É Notícia